Neste artigo
- O que diz a CLT sobre a escala 12x36?
- Como funciona a escala 12x36 na prática?
- Como ficam intervalo, feriados e adicional noturno?
- A escala 12x36 continua valendo com o fim da escala 6x1?
- Onde a escala 12x36 é usada?
- O que conferir antes de adotar a escala 12x36?
- Quem cuida da escala quando o posto é terceirizado?
- Perguntas frequentes
A escala 12x36 é a jornada em que a pessoa trabalha 12 horas seguidas e descansa 36 horas ininterruptas. A CLT a admite no art. 59-A, incluído pela Lei 13.467/2017, desde que prevista em acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. É uma escala comum em postos que funcionam 24 horas, como portaria, controle de acesso e recepção, e deve ser revista diante da Emenda Constitucional 141/2026, que reduziu os limites de jornada semanal.
O que diz a CLT sobre a escala 12x36?
O art. 59-A da CLT abre uma exceção ao art. 59, que trata das horas extras. Ele permite às partes, por acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, com os intervalos para repouso e alimentação observados ou indenizados.
O parágrafo único do mesmo artigo diz que a remuneração mensal da escala 12x36 abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados.
O art. 59-A foi incluído na CLT pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, que entrou em vigor 120 dias após a publicação (art. 6º).
Como funciona a escala 12x36 na prática?
Em uma escala 12x36, a pessoa trabalha um dia e folga no dia seguinte. Um exemplo: entrada às 7h, saída às 19h, e o próximo turno só às 7h do segundo dia seguinte.
Como os dias trabalhados se alternam, a quantidade de turnos muda de uma semana para outra. Em duas semanas, a pessoa faz 7 turnos de 12 horas, o que soma 84 horas, ou 42 horas por semana na média. Uma semana tem 4 turnos (48 horas) e a seguinte tem 3 (36 horas).
Para cobrir um posto aberto 24 horas, todos os dias, a escala 12x36 precisa de pelo menos quatro pessoas: duas que se alternam no turno do dia e duas que se alternam no turno da noite. Esse é o mínimo só para cobrir as horas, antes de considerar férias, faltas, atestados e afastamentos.
Como ficam intervalo, feriados e adicional noturno?
| Tema | O que diz a CLT |
|---|---|
| Intervalo para refeição | O art. 59-A admite os intervalos observados ou indenizados. O art. 71 exige pelo menos 1 hora de intervalo em trabalho contínuo acima de 6 horas. |
| Intervalo não concedido | O art. 71, § 4º, prevê o pagamento indenizatório só do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre a hora normal. |
| Descanso semanal e feriados | O parágrafo único do art. 59-A diz que a remuneração mensal já abrange o descanso semanal remunerado e o descanso em feriados. |
| Trabalho noturno | O art. 73 considera noturno o trabalho entre 22h e 5h, com remuneração pelo menos 20% maior que a diurna e hora noturna de 52 minutos e 30 segundos. |
| Atividade insalubre | O art. 60 exige licença prévia da autoridade competente para prorrogar jornada em atividade insalubre, mas o parágrafo único dispensa essa licença nas jornadas de 12 horas de trabalho por 36 de descanso. |
| Horas extras habituais | O art. 59-B, parágrafo único, diz que horas extras habituais não descaracterizam o acordo de compensação de jornada. |
Em um turno das 19h às 7h, parte das horas fica entre 22h e 5h e entra na regra do trabalho noturno do art. 73. A convenção coletiva da categoria pode trazer regras adicionais, que precisam ser conferidas caso a caso.
A escala 12x36 continua valendo com o fim da escala 6x1?
A Emenda Constitucional 141/2026, publicada em 16 de outubro de 2026, alterou o art. 7º da Constituição:
- o limite semanal cai para 42 horas dois meses após a publicação e para 40 horas um ano depois (art. 6º da emenda);
- o repouso semanal remunerado passa a ser de 2 dias, um preferencialmente aos domingos, dois meses após a publicação (inciso XV e art. 10);
- convenção ou acordo coletivo pode instituir, em caráter excepcional, regime compensatório com média de 2 dias de repouso semanal no mês-calendário, com pelo menos 1 dia de repouso em cada semana de trabalho, regra que se aplica também a regimes diferenciados previstos em lei (novo § 2º do art. 7º);
- uma lei pode tratar de regimes diferenciados de jornada e repouso, respeitados os limites constitucionais (novo § 3º);
- cláusulas coletivas sobre jornada e repouso incompatíveis com a emenda perdem efeito dois meses após a publicação (art. 3º).
A média de 42 horas por semana da escala 12x36 coincide com o limite da primeira etapa, mas fica acima das 40 horas previstas para a segunda. A emenda não cita a escala 12x36 pelo nome. Por isso, a forma de manter ou ajustar a escala nos postos de 24 horas deve ser definida com o jurídico, à luz da convenção coletiva da categoria. O artigo sobre o fim da escala 6x1 detalha os prazos e o que a emenda muda.
Onde a escala 12x36 é usada?
A escala 12x36 aparece em postos que não podem fechar, como:
- portaria e controle de acesso, em prédios, fábricas e centros de distribuição que funcionam dia e noite;
- recepção em locais com atendimento contínuo;
- zeladoria em edifícios com rotina diária.
Nesses postos, o desafio não é só montar a escala: é mantê-la coberta quando alguém falta, sai de férias ou se afasta. O guia sobre portaria terceirizada e o artigo sobre o controlador de acesso mostram o que cada função faz.
O que conferir antes de adotar a escala 12x36?
- Base formal: acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo, como exige o art. 59-A.
- Convenção da categoria: regras próprias sobre a escala, o intervalo e os feriados.
- Intervalo: se será concedido ou indenizado, e como fica registrado no ponto.
- Turno noturno: cálculo do adicional e da hora noturna reduzida (art. 73).
- Cobertura do posto: número de pessoas para cobrir 24 horas e reserva para faltas, férias e afastamentos.
- Emenda 141/2026: revisão da escala diante dos limites de 42 e 40 horas semanais e do repouso de 2 dias.
Quem cuida da escala quando o posto é terceirizado?
Na terceirização, a prestadora contrata, remunera e dirige o trabalho dos seus empregados (Lei 6.019/1974, art. 4º-A, § 1º). A escala, o ponto, o intervalo e a substituição de quem falta ficam com a prestadora, que é a empregadora. A contratante continua subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas do período da prestação (art. 5º-A, § 5º), e por isso deve acompanhar se a escala segue a lei e a convenção.
A Ellogica é a empregadora dos profissionais que aloca. Nas soluções de controle de acesso e recepção e de zeladoria, a Ellogica cuida da contratação, da folha, do ponto e das substituições, e a empresa contratante recebe o posto coberto, acompanhado por indicadores e supervisão dedicada.
Perguntas frequentes
A escala 12x36 precisa de acordo coletivo?
Não necessariamente. O art. 59-A da CLT admite a escala 12x36 por acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. A convenção da categoria pode trazer regras próprias, que também precisam ser seguidas.
Quem trabalha na escala 12x36 recebe feriado em dobro?
O parágrafo único do art. 59-A da CLT diz que a remuneração mensal da escala 12x36 já abrange os pagamentos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados. A convenção coletiva da categoria deve ser conferida, porque pode tratar do tema.
O intervalo de almoço é obrigatório na escala 12x36?
O art. 59-A admite que os intervalos para repouso e alimentação sejam observados ou indenizados. Se o intervalo não for concedido, o art. 71, § 4º, prevê o pagamento indenizatório do período suprimido com acréscimo de 50%.
Quantas horas por semana tem a escala 12x36?
Em duas semanas, a escala 12x36 soma 7 turnos de 12 horas, ou 84 horas, o que dá 42 horas por semana na média. Uma semana tem 48 horas e a seguinte, 36.
A escala 12x36 acaba com a Emenda 141/2026?
A Emenda Constitucional 141/2026 não cita a escala 12x36 pelo nome. Ela reduz o limite semanal para 42 horas e depois para 40, cria o repouso de 2 dias e permite regimes compensatórios por negociação coletiva. Cada escala deve ser revista com o jurídico e a convenção da categoria.



