NR 11 carga e descarga: o que a norma e a CLT exigem na doca.

As regras de NR 11 carga e descarga estão em três lugares: a Norma Regulamentadora nº 11, que trata do transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais; a CLT, que fixa em 60 kg o peso máximo que um empregado pode remover sozinho (art. 198); e a NR 17, que cuida da ergonomia no levantamento manual de cargas. A NR 11 exige equipamentos seguros, treinamento e cartão de identificação para o operador de empilhadeira, ajudante na carga e descarga manual de sacos e locais de armazenagem que respeitem a capacidade do piso.

Este artigo resume o que cada norma diz, item por item, com o link para o texto oficial.

O que é a NR 11?

A NR 11 (Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais) foi editada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, para regulamentar os arts. 182 e 183 da CLT. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, é uma norma especial: vale para a execução do trabalho de movimentação de materiais, sem estar presa a um setor econômico específico.

A página oficial da norma no Ministério do Trabalho e Emprego indica como última modificação a Portaria MTPS nº 505, de 29 de abril de 2016, que alterou o Anexo I. A NR 11 está organizada assim:

Os dois artigos da CLT que a NR 11 regulamenta dizem o essencial. O art. 182 manda o Ministério do Trabalho estabelecer normas sobre as precauções de segurança na movimentação de materiais, os equipamentos obrigatórios e as exigências de pessoal habilitado. O art. 183 determina que as pessoas que trabalham na movimentação de materiais estejam familiarizadas com os métodos racionais de levantamento de cargas.

O que a NR 11 exige na carga e descarga?

Os itens abaixo são os que mais afetam uma doca de recebimento e expedição:

Para chapas de rochas ornamentais, o Anexo I traz regras próprias de carga e descarga: área específica com sinalização horizontal e vertical (item 4.1), procedimentos definidos para cada tipo de carga (item 4.1.1.1) e proibição de permanecer dentro do contêiner durante a entrada da carga (item 4.6).

O que a NR 11 diz sobre o operador de empilhadeira?

Quem opera equipamento de transporte motorizado, como a empilhadeira, precisa de treinamento específico dado pela empresa (item 11.1.5) e só pode dirigir portando cartão de identificação com nome e fotografia, válido por um ano (itens 11.1.6 e 11.1.6.1). O texto geral da NR 11 não fixa carga horária para esse treinamento. Certificado, reciclagem, ensino a distância e aproveitamento de curso anterior estão no artigo sobre treinamento de operador de empilhadeira.

Qual o peso máximo na carga e descarga manual?

A NR 11 não fixa peso máximo: o limite de 60 kg por remoção individual está na CLT, art. 198, e não se aplica à remoção feita com carros de mão, vagonetes ou aparelhos mecânicos. Para a mulher, o art. 390 da CLT limita o esforço a 20 kg no trabalho contínuo e 25 kg no ocasional, regra que o art. 405, § 5º, estende ao menor de 18 anos, que tem ainda os limites do item 80 da Lista TIP (Decreto 6.481/2008). A NR 17 completa o quadro ao proibir carga cujo peso possa comprometer a saúde ou a segurança do trabalhador (item 17.5.1). Os limites, as exceções e o que a empresa deve organizar estão no artigo sobre o peso máximo que o trabalhador pode carregar.

Quem responde pela segurança quando a equipe da doca é terceirizada?

As duas empresas têm obrigações. A CLT, no art. 157, diz que cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho e instruir os empregados, por ordens de serviço, sobre as precauções para evitar acidentes. O art. 158 obriga os empregados a observar essas normas e as instruções recebidas.

Quando a equipe é de uma prestadora de serviços, a Lei 6.019/1974 divide as responsabilidades:

• a contratante deve garantir as condições de segurança, higiene e salubridade quando o trabalho for feito nas suas dependências (art. 5º-A, § 3º);
• os empregados da prestadora têm asseguradas as mesmas condições sanitárias, de proteção à saúde e de segurança no trabalho e de instalações adequadas ao serviço (art. 4º-C, II);
• o treinamento adequado, quando a atividade exigir, é fornecido pela contratada (art. 4º-C, I, d).

Na prática, a empresa dona da doca cuida do piso, da cobertura, da sinalização e dos equipamentos, e a prestadora cuida de contratar, treinar e orientar a equipe. Vale deixar essa divisão escrita no contrato.

Nessa divisão, a Ellogica, empresa do Grupo Novo Tempo, fica do lado da prestadora. Ela assume a equipe de carga e descarga da sua doca como empregadora: contrata, aloca e gere os profissionais, com admissão, documentação e exames, folha, ponto, rotinas trabalhistas e as NRs em dia. A sua empresa recebe a função pronta e continua responsável pelas condições do local, como manda o art. 5º-A, § 3º. Os itens do checklist abaixo que dependem de pessoas, como o ajudante na descarga de sacaria e a orientação sobre levantamento de cargas, são bons pontos para levar ao diagnóstico, a primeira etapa de como a Ellogica trabalha. Para recebimento, expedição e movimentação interna, veja as equipes de inbound e outbound e o artigo sobre inbound e outbound na logística.

Checklist de NR 11 para a doca

• Carga máxima indicada em lugar visível em todos os equipamentos (NR 11, item 11.1.3.2).
• Cabos, correntes, ganchos e transportadores inspecionados, com peças defeituosas trocadas (itens 11.1.3.1 e 11.1.8).
• Operadores de empilhadeira treinados pela empresa, habilitados e com cartão de identificação válido (itens 11.1.5, 11.1.6 e 11.1.6.1).
• Buzina funcionando nos equipamentos motorizados (item 11.1.7).
• Ajudante na carga e descarga manual de sacos em caminhão ou vagão (item 11.2.4).
• Local de carga e descarga de sacaria coberto (item 11.2.11).
• Pilhas dentro da capacidade do piso, afastadas das paredes e longe de saídas e equipamentos contra incêndio (itens 11.3.1 a 11.3.4).
• Nenhuma remoção individual acima de 60 kg, e limites menores para mulheres e menores (CLT, arts. 198, 390 e 405).
• Orientação sobre métodos de levantamento para quem faz transporte manual (NR 17, item 17.5.5).

Perguntas frequentes

Fontes