Peso máximo que o trabalhador pode carregar: o limite da lei e o limite seguro.

O peso máximo que o trabalhador pode carregar sozinho, pela CLT, é de 60 kg (art. 198). Para a mulher, o limite é de 20 kg no trabalho contínuo e 25 kg no trabalho ocasional (art. 390), e a mesma regra vale para o trabalhador menor de 18 anos (art. 405, § 5º). Esses números são tetos, não metas: a NR 17 proíbe exigir carga cujo peso possa comprometer a saúde ou a segurança do trabalhador, e o peso adequado de cada tarefa sai da avaliação ergonômica feita pela empresa.

Este artigo explica o que cada regra diz, quando ela não se aplica (carrinhos, paleteiras e outros meios mecânicos) e o que a empresa precisa organizar na doca, no armazém e na linha de produção.

Qual é o peso máximo que o trabalhador pode carregar pela CLT?

A CLT trata do tema na Seção XIV do capítulo de segurança e medicina do trabalho, chamada "Da Prevenção da Fadiga". O art. 198, com a redação da Lei 6.514/1977, diz que é de 60 kg o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.

O Decreto 6.481/2008 proíbe o trabalho do menor de 18 anos nas atividades da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), salvo as exceções previstas no próprio decreto (art. 2º). O item 80 da lista trata do levantamento, transporte, carga ou descarga manual de pesos, com limites que variam conforme o sexo e a frequência da tarefa:

Como a CLT e a Lista TIP tratam do mesmo tema com limites diferentes, a contratação de menores para tarefas com carga pede análise do caso com o jurídico. As regras de equipamentos, sacaria e armazenagem na doca estão no artigo sobre NR 11 carga e descarga.

O que significa remover uma carga individualmente?

A CLT não define a expressão, mas a Convenção nº 127 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil e hoje consolidada no Anexo XXXV do Decreto 10.088/2019, ajuda a entender. Para a Convenção 127, transporte manual de cargas é todo transporte em que o peso da carga é suportado inteiramente por um só trabalhador, e ele compreende o levantamento e a deposição da carga (Artigo I).

A NR 11 usa a mesma ideia para sacaria: transporte manual de sacos é a atividade em que o peso da carga é suportado integralmente por um só trabalhador, incluindo o levantamento e a deposição (item 11.2.1).

Duas consequências práticas:

• O limite vale por carga, não por dia. O art. 198 fala do peso de cada remoção individual. Ele não fixa um total de quilos por jornada. Quem controla o volume ao longo do turno é a NR 17, que manda limitar a duração, a frequência e o número de movimentos (item 17.5.4, c).
• Carga dividida muda a conta. Pela definição da Convenção 127, quando duas pessoas dividem o peso, a carga deixa de ser suportada por um só trabalhador. Ainda assim, vale a regra geral da NR 17: nenhum trabalhador pode ser exposto a peso capaz de comprometer sua saúde ou segurança.

O limite de 60 kg vale para carrinho, paleteira e esteira?

Não. O parágrafo único do art. 198 tira da proibição a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos. O mesmo parágrafo permite que o Ministério do Trabalho fixe limites diferentes nesses casos, para evitar que se exija do empregado serviço superior às suas forças. O art. 390 tem exceção igual para a mulher.

Sair do limite de 60 kg não significa ficar sem regra. A NR 17 determina que o transporte e a descarga feitos por impulsão ou tração de vagonetes, carros de mão ou qualquer outro aparelho mecânico observem a carga, a frequência, a pega e a distância percorrida, para não comprometer a saúde ou a segurança do trabalhador (item 17.5.3). E a NR 11 exige protetores das mãos nos carros manuais de transporte (item 11.1.4).

Se o equipamento tem força motriz própria, como a empilhadeira, entram as regras de treinamento e cartão de identificação do operador da NR 11 (itens 11.1.5 e 11.1.6).

Por que 60 kg não é o peso seguro para todo trabalhador?

Porque a NR 17 (Ergonomia), na redação da Portaria MTP 423/2021, olha para a pessoa e para a tarefa, não só para o número. O item 17.5 traz as regras de levantamento, transporte e descarga individual de cargas:

1. Regra geral: não deve ser exigido nem admitido o transporte manual de cargas cujo peso seja suscetível de comprometer a saúde ou a segurança do trabalhador (17.5.1).
2. Mulher e menor: a carga suportada deve ser reduzida no caso de trabalhadora mulher e de trabalhador menor, nas atividades permitidas por lei (17.5.1.1).
3. Posição da carga: nas tarefas não eventuais, os locais de pega e depósito devem evitar flexões, extensões e rotações excessivas do tronco, e a carga deve ficar o mais próximo possível do trabalhador (17.5.2).
4. Alcance: é vedado o levantamento não eventual de cargas que possa comprometer a segurança e a saúde quando a pega estiver a mais de 60 cm do corpo, na horizontal (17.5.2.1).
5. Prevenção: no transporte manual não eventual, a empresa adota uma ou mais medidas: meios técnicos facilitadores, adequação do peso e do tamanho da carga, limite de duração e frequência, redução das distâncias e alternância com outras atividades ou pausas, em períodos não superiores a duas horas (17.5.4).
6. Orientação: todo trabalhador designado para o transporte manual não eventual de cargas recebe orientação sobre os métodos de levantamento, carregamento e deposição (17.5.5).

A Convenção 127 da OIT segue a mesma linha: proíbe exigir o transporte manual de carga que comprometa a saúde ou a segurança (Artigo III), pede treinamento ou instruções antes da designação para o transporte regular de cargas que não sejam leves (Artigo V), recomenda meios técnicos sempre que possível (Artigo VI) e determina que o peso máximo para mulheres e trabalhadores jovens seja nitidamente inferior ao admitido para os homens (Artigo VII).

Como a empresa define o peso adequado de cada tarefa?

Pela avaliação ergonômica. A NR 17 obriga a organização a fazer a avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho que pedem adaptação às características dos trabalhadores, e essa avaliação deve ser registrada (itens 17.3.1 e 17.3.1.2.1). Ela pode fazer parte do gerenciamento de riscos ocupacionais da NR 1 (item 17.3.1.2).

A Análise Ergonômica do Trabalho (AET) é obrigatória quando a avaliação preliminar não basta, quando as medidas adotadas se mostram insuficientes, quando o acompanhamento de saúde dos trabalhadores indicar ou quando a análise de um acidente ou doença apontar causa ligada às condições de trabalho (item 17.3.2).

Um roteiro prático para a operação:

• listar as tarefas com levantamento ou transporte manual, com o peso, a frequência e a distância de cada uma;
• registrar a avaliação ergonômica preliminar e, quando cabível, fazer a AET;
• trocar o carregamento manual por carrinho, paleteira ou esteira onde der (NR 17, item 17.5.4, a);
• rever com fornecedores o peso e o tamanho das embalagens que chegam à doca (item 17.5.4, b);
• organizar alturas de pega e depósito para evitar torção do tronco e pega a mais de 60 cm do corpo;
• prever pausas ou rodízio com outras tarefas em períodos não superiores a duas horas;
• orientar a equipe sobre os métodos de levantamento (NR 17, item 17.5.5, e CLT, art. 183);
• respeitar os limites menores para mulheres e menores de 18 anos.

O que acontece se a empresa exigir peso acima do limite?

A empresa descumpre a CLT e a NR 17 e fica sujeita à fiscalização do trabalho. Cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho e instruir os empregados sobre as precauções para evitar acidentes (CLT, art. 157). Do lado do trabalhador, o art. 483, alínea a, da CLT permite considerar rescindido o contrato e pleitear indenização quando forem exigidos serviços superiores às suas forças ou proibidos por lei. Cada situação concreta deve passar pelo jurídico.

Quem responde pelo peso quando a equipe é terceirizada?

As duas empresas têm deveres. Pela Lei 6.019/1974, a contratante garante as condições de segurança, higiene e salubridade quando o trabalho é feito nas suas dependências (art. 5º-A, § 3º), e os empregados da prestadora têm as mesmas medidas de proteção à saúde e segurança dos empregados da contratante (art. 4º-C, II). O treinamento adequado, quando a atividade exigir, é fornecido pela contratada (art. 4º-C, I, d). A contratante responde de forma subsidiária pelas obrigações trabalhistas do período da prestação (art. 5º-A, § 5º).

A NR 1 completa a divisão: quando várias organizações trabalham no mesmo local, devem agir de forma integrada na prevenção (item 1.5.8.1); a contratante informa à contratada os riscos sob sua gestão (item 1.5.8.3); e a contratada entrega à contratante o inventário de riscos das atividades que realiza nas dependências dela (item 1.5.8.4).

Nessa divisão, a Ellogica, empresa do Grupo Novo Tempo, fica do lado da prestadora. Nas equipes de carga e descarga e de inbound e outbound, ela é a empregadora: contrata, aloca e gere os profissionais, com admissão, exames, folha, ponto e as NRs em dia, e acompanha a operação com supervisão dedicada e indicadores. A sua empresa continua responsável pelas condições do local, e a divisão das responsabilidades fica escrita no contrato. A lista de tarefas com peso, frequência e distância do roteiro acima é um bom material para levar ao diagnóstico, a primeira etapa de como a Ellogica trabalha. Para quem opera equipamento motorizado, veja o artigo sobre treinamento de operador de empilhadeira.

Perguntas frequentes

Fontes