Ajudante de carga e descarga: o que faz, o que a lei exige e como contratar.

O ajudante de carga e descarga é o profissional que carrega e descarrega caminhões e outros veículos, movimenta e arruma as mercadorias na doca e no armazém e ajuda a conferir, proteger e fixar a carga. Na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), "ajudante de carga e descarga de mercadoria" é sinônimo da ocupação 7832-25, Ajudante de motorista, da família 7832, Trabalhadores de cargas e descargas de mercadorias.

Este artigo detalha as tarefas da função, o que a CBO diz sobre ela, as regras de segurança que se aplicam e as formas de contratar essa equipe: empregado próprio, trabalhador avulso pelo sindicato ou empresa prestadora de serviços.

O que faz um ajudante de carga e descarga?

A CBO descreve assim o trabalho da família 7832: preparar cargas e descargas de mercadorias; movimentar e fixar mercadorias em caminhões, vagões e outros meios de transporte; entregar e coletar encomendas; manusear cargas especiais; reparar embalagens danificadas; controlar a qualidade dos serviços; operar equipamentos de carga e descarga; e trocar informações e orientações sobre o transporte, o embarque e o desembarque das mercadorias.

Na rotina de uma doca de recebimento ou expedição, essas atividades costumam aparecer assim:

1. Antes da operação: receber as instruções do turno, com as cargas do dia, os destinos e as prioridades, e separar os equipamentos de movimentação e de proteção.
2. Na descarga: retirar os volumes do veículo, à mão ou com carrinho e paleteira, e levá-los à área de conferência.
3. Na conferência: apoiar o conferente na contagem e na separação de volumes avariados ou fora do pedido.
4. Na armazenagem: levar os volumes conferidos ao endereço indicado, respeitando o empilhamento e a capacidade do local.
5. No carregamento: montar a carga no veículo na ordem de entrega, fixá-la e protegê-la para o transporte.
6. No fim do turno: organizar a doca, recolher embalagens e informar ocorrências ao líder.

O fluxo completo de recebimento e expedição, etapa por etapa, está no artigo sobre inbound e outbound na logística.

Qual é o CBO do ajudante de carga e descarga?

O título "ajudante de carga e descarga de mercadoria" aparece na CBO como sinônimo de 7832-25, Ajudante de motorista. A mesma família reúne outras ocupações da movimentação de cargas:

Sobre as condições de trabalho, a CBO registra que essas ocupações trabalham em duplas ou em grupos, sob supervisão ocasional ou permanente, em ambientes fechados, a céu aberto e em veículos, em período diurno, em rodízio de turnos ou em horários irregulares, e que podem passar longos períodos em posições desconfortáveis.

O operador de empilhadeira não está nessa família: ele tem código próprio, 7822-20, na família 7822, Operadores de equipamentos de movimentação de cargas.

Qual a diferença entre ajudante de carga e descarga, conferente e operador de empilhadeira?

As três funções trabalham juntas na doca, com responsabilidades diferentes:

O ajudante só pode operar empilhadeira se cumprir as mesmas exigências do operador: treinamento específico dado pela empresa (NR 11, item 11.1.5) e cartão de identificação com nome e fotografia, válido por um ano e renovado com exame de saúde completo pago pelo empregador (itens 11.1.6 e 11.1.6.1). O que o certificado precisa ter e quando refazer o curso estão no artigo sobre treinamento de operador de empilhadeira.

Que formação e treinamento o ajudante de carga e descarga precisa?

Segundo a CBO, a escolaridade das ocupações da família 7832 vai do ensino fundamental incompleto ao completo, e elas não exigem cursos de qualificação, com exceção do trabalhador portuário de capatazia. O pleno desempenho vem com menos de um ano de experiência.

Isso não dispensa a orientação de segurança. As normas pedem:

• CLT, art. 183: quem trabalha na movimentação de materiais deve estar familiarizado com os métodos racionais de levantamento de cargas.
• NR 17, item 17.5.5: todo trabalhador designado para o transporte manual não eventual de cargas recebe orientação sobre os métodos de levantamento, carregamento e deposição.
• NR 1, item 1.7: os treinamentos previstos nas NR são inicial, periódico e eventual, com certificado que traz o conteúdo, a carga horária, a data, o local e os instrutores (itens 1.7.1.1 e 1.7.1.2), e o tempo gasto neles conta como trabalho efetivo (item 1.7.2).
• CLT, art. 166: a empresa fornece gratuitamente o equipamento de proteção individual adequado ao risco.

Quanto peso o ajudante de carga e descarga pode carregar?

A CLT fixa em 60 kg o peso máximo que um empregado pode remover individualmente (art. 198). Para a mulher, o limite é de 20 kg no trabalho contínuo e 25 kg no ocasional (art. 390), e o menor de 18 anos segue a mesma regra (art. 405, § 5º). O uso de carrinhos de mão e outros aparelhos mecânicos fica fora desses limites, mas a NR 17 exige que a carga, a frequência, a pega e a distância não comprometam a saúde do trabalhador (item 17.5.3).

Na carga e descarga de sacaria, a NR 11 tem regras específicas que falam do ajudante diretamente:

• na operação manual de carga e descarga de sacos em caminhão ou vagão, o trabalhador terá o auxílio de ajudante (item 11.2.4);
• a distância máxima para o transporte manual de um saco é de 60 metros (item 11.2.2);
• deve ser evitado o transporte manual de sacos em pisos escorregadios ou molhados (item 11.2.10);
• a empresa deve providenciar cobertura apropriada dos locais de carga e descarga da sacaria (item 11.2.11).

O detalhamento está nos artigos sobre o peso máximo que o trabalhador pode carregar e sobre NR 11 carga e descarga.

Quais são as formas de contratar ajudantes de carga e descarga?

A legislação admite três caminhos, cada um com regras próprias:

Trabalhador avulso. A Lei 12.023/2009 trata da movimentação de mercadorias em geral feita por trabalhadores avulsos, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria, por meio de acordo ou convenção coletiva (art. 1º). A lista de atividades inclui cargas e descargas, paletização, empilhamento e operação de equipamentos de carga e descarga (art. 2º). A mesma lei diz que essas atividades podem ser exercidas por trabalhadores com vínculo empregatício ou em regime avulso (art. 3º). A empresa tomadora paga ao sindicato em até 72 horas úteis após o fim do trabalho (art. 6º), responde solidariamente pela remuneração do trabalho contratado (art. 8º) e deve fornecer os equipamentos de proteção individual e zelar pelas normas de segurança (art. 9º).

Terceirização. Pela Lei 6.019/1974, a prestadora contrata, remunera e dirige o trabalho dos seus empregados (art. 4º-A, § 1º), e o contrato especifica o serviço (art. 5º-B). Os trabalhadores não podem ser usados em atividades fora do contrato (art. 5º-A, § 1º). A contratante garante as condições de segurança, higiene e salubridade nas suas dependências (art. 5º-A, § 3º) e responde de forma subsidiária pelas obrigações trabalhistas do período da prestação (art. 5º-A, § 5º).

A escolha do modelo depende do volume, da frequência e da convenção coletiva da região. Vale analisar o caso com o jurídico antes de decidir.

Como a Ellogica atua com equipes de carga e descarga?

Das três formas de contratar descritas acima, a Ellogica, empresa do Grupo Novo Tempo, trabalha com a terceirização. Nas equipes de carga e descarga, ela é a empregadora dos ajudantes: cuida da contratação e da admissão, com documentação e exames, da folha, dos benefícios, do ponto e das rotinas trabalhistas, com eSocial e NRs em dia, e cobre faltas, férias e afastamentos para que a doca não fique descoberta. A sua empresa recebe a função pronta e paga uma fatura, sem vínculo de emprego com a equipe, e continua responsável pelas condições do local.

Quando a mesma equipe também confere, separa e carrega, a frente é a de inbound e outbound, com recebimento, expedição e movimentação acompanhados por supervisão dedicada, SLA e indicadores. Vale levar o volume, os turnos e as funções da doca para o diagnóstico, a primeira das quatro etapas de como a Ellogica trabalha.

Perguntas frequentes

Fontes