A principal diferença entre terceirização e trabalho temporário está no que a empresa contrata. Na terceirização, ela contrata a execução de um serviço, e a prestadora contrata, remunera e dirige os trabalhadores. No trabalho temporário, ela contrata a colocação de pessoas à sua disposição, só para substituir empregados afastados ou atender a uma demanda complementar, por no máximo 180 dias, prorrogáveis por mais 90, e é ela quem dirige o trabalho dessas pessoas. As duas modalidades estão na Lei 6.019/1974, com regras diferentes.
Este artigo compara os dois modelos ponto a ponto, mostra quando cada um é o adequado e o que acontece quando o modelo é usado fora das regras.
O que é trabalho temporário?
Pela Lei 6.019/1974, art. 2º, trabalho temporário é o prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário e colocada à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender a uma de duas necessidades:
- Substituição transitória de pessoal permanente. O Decreto 10.854/2021, art. 43, V, explica: é a substituição de empregado da tomadora afastado por suspensão ou interrupção do contrato, como férias, licenças e outros afastamentos previstos em lei.
- Demanda complementar de serviços. Pelo art. 2º, § 2º, da lei, é a demanda que vem de fatores imprevisíveis ou, quando previsível, que tem natureza intermitente, periódica ou sazonal. O Decreto 10.854/2021, art. 43, parágrafo único, exclui as demandas contínuas ou permanentes e as decorrentes da abertura de filiais.
A empresa de trabalho temporário precisa estar registrada no Ministério do Trabalho (art. 4º da lei). O art. 2º, § 1º, proíbe usar trabalho temporário para substituir trabalhadores em greve, salvo nos casos previstos em lei.
O que é terceirização?
A Lei 6.019/1974 chama a terceirização de prestação de serviços a terceiros. Pelo art. 4º-A, é a transferência, pela contratante, da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive a principal, a uma pessoa jurídica de direito privado com capacidade econômica compatível. A prestadora contrata, remunera e dirige o trabalho dos seus empregados (art. 4º-A, § 1º), e não há vínculo de emprego entre eles e a contratante (art. 4º-A, § 2º).
O Decreto 10.854/2021, art. 42, deixa a separação expressa: o trabalho temporário não se confunde com a prestação de serviços a terceiros do art. 4º-A. Para entender a terceirização em detalhe, veja o artigo sobre terceirização de mão de obra.
Qual a diferença entre terceirização e trabalho temporário, ponto a ponto?
| Ponto | Trabalho temporário | Terceirização |
|---|---|---|
| O que se contrata | A colocação de trabalhadores à disposição da tomadora | A execução de um serviço |
| Quem fornece | Empresa de trabalho temporário registrada no Ministério do Trabalho (art. 4º) | Prestadora com CNPJ, registro na Junta Comercial e capital social compatível com o número de empregados (art. 4º-B) |
| Quem dirige o trabalho | A tomadora exerce o poder técnico, disciplinar e diretivo (Decreto 10.854/2021, art. 58) | A prestadora contrata, remunera e dirige (art. 4º-A, § 1º) |
| Motivo da contratação | Só substituição transitória de pessoal permanente ou demanda complementar (art. 2º) | Qualquer atividade, inclusive a principal (art. 4º-A) |
| Prazo | Até 180 dias, consecutivos ou não, prorrogáveis por até 90 dias se mantidas as condições (art. 10, §§ 1º e 2º) | A lei não fixa prazo máximo; o contrato traz o prazo quando for o caso (art. 5º-B) |
| Nova contratação da mesma pessoa | Só 90 dias depois do fim do contrato anterior, na mesma tomadora (art. 10, § 5º) | Ex-empregado da contratante só volta como terceirizado 18 meses após a demissão (art. 5º-D) |
| Salário | Remuneração equivalente à dos empregados da mesma categoria da tomadora (art. 12, "a") | Salário equivalente é opcional, se as partes acordarem (art. 4º-C, § 1º) |
| Responsabilidade da tomadora ou contratante | Subsidiária pelas obrigações trabalhistas do período (art. 10, § 7º) e solidária se a empresa de trabalho temporário falir (art. 16) | Subsidiária pelas obrigações trabalhistas do período (art. 5º-A, § 5º) |
| Atividade-fim | O contrato pode tratar de atividades-meio e atividades-fim (art. 9º, § 3º) | Permitida, inclusive a atividade principal (art. 4º-A) |
| Vínculo com quem contrata | Não existe, qualquer que seja o ramo da tomadora (art. 10) | Não existe, qualquer que seja o ramo da contratante (art. 4º-A, § 2º) |
Em resumo: o temporário resolve uma falta de gente por um período; a terceirização entrega uma função inteira, gerida por outra empresa, pelo tempo que o contrato durar.
Quando usar o trabalho temporário?
O trabalho temporário é a ferramenta para situações com começo e fim:
- cobrir férias, licenças e outros afastamentos de empregados próprios;
- atender a picos imprevisíveis de demanda;
- reforçar a equipe em demandas previsíveis de natureza intermitente, periódica ou sazonal.
Como a tomadora dirige o trabalho do temporário, ele se integra à rotina da equipe própria, sob a liderança da empresa. O contrato com a empresa de trabalho temporário precisa ser escrito e trazer, entre outros pontos, o motivo que justifica a demanda e o prazo (art. 9º). Uma necessidade contínua, que não acaba em alguns meses, não cabe no temporário: o Decreto 10.854/2021 exclui expressamente as demandas contínuas ou permanentes. Para quem planeja o reforço de datas comerciais, safras ou fechamentos de temporada, o artigo sobre mão de obra para picos sazonais compara também as opções com a equipe própria.
Quando a terceirização é o modelo certo?
A terceirização serve para atividades que existem o ano todo e que podem ser entregues como serviço, com escopo, rotina e indicadores. Exemplos comuns são limpeza e conservação, portaria e recepção, zeladoria, carga e descarga e recebimento e expedição de mercadorias.
Nesse modelo, a empresa não gere as pessoas uma a uma: a prestadora seleciona, admite, paga, supervisiona e repõe a equipe. Em troca, a contratante tem deveres próprios, como garantir segurança, higiene e salubridade quando o trabalho é feito nas suas dependências (art. 5º-A, § 3º) e acompanhar o cumprimento das obrigações trabalhistas, já que responde de forma subsidiária por elas. Os detalhes estão em responsabilidade subsidiária na terceirização.
O que acontece se o modelo for usado fora das regras?
Cada modelo tem um ponto de ruptura conhecido:
- Temporário que volta antes da hora. Se o mesmo trabalhador for colocado na mesma tomadora antes de 90 dias do fim do contrato anterior, a lei diz que fica caracterizado vínculo de emprego com a tomadora (art. 10, § 6º, e Decreto 10.854/2021, art. 67, parágrafo único).
- Terceirizado dirigido pela contratante. A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), item III, liga a ausência de vínculo com o tomador à falta de pessoalidade e de subordinação direta. Se o gestor da contratante passa a dar ordens a cada terceirizado como se fosse empregado próprio, a relação se aproxima da definição de emprego dos arts. 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- Ex-empregado recontratado como terceirizado cedo demais. O art. 5º-D proíbe isso antes de 18 meses da demissão; o tema está em quarentena de 18 meses na terceirização.
Além disso, o art. 19-A da Lei 6.019/1974 sujeita a empresa que descumprir a lei a multa, com fiscalização pelo Título VII da CLT, e o art. 9º da CLT considera nulos os atos praticados para fraudar a lei trabalhista.
A Ellogica faz terceirização ou trabalho temporário?
A Ellogica, empresa do Grupo Novo Tempo, faz terceirização de serviços operacionais, a coluna da direita da tabela. Ela não entrega só a pessoa: assume e gere a função inteira. No modelo da Ellogica, ela é a empregadora: contrata, aloca e gere os profissionais, com supervisão dedicada, SLA, padronização e indicadores, e cobre faltas, férias e afastamentos da equipe alocada. As frentes são facilities em geral, limpeza, jardinagem e conservação, controle de acesso e recepção, zeladoria, carga e descarga e inbound e outbound.
O trabalho temporário, no Grupo Novo Tempo, fica com a Novo Tempo RH, que atua com recrutamento e seleção, temporários e estágios. Se a sua necessidade é uma função contínua, entregue como serviço, o caminho é a terceirização; se é um período definido, o temporário. Na Ellogica, o escopo, o time e o modelo são desenhados na proposta sob medida, depois do diagnóstico da sua rotina, como mostra como a Ellogica trabalha.
Perguntas frequentes
Trabalho temporário é um tipo de terceirização?
Não, pela regra atual. As duas modalidades estão na Lei 6.019/1974, mas o Decreto 10.854/2021, art. 42, diz que o trabalho temporário não se confunde com a prestação de serviços a terceiros do art. 4º-A. No temporário, a tomadora dirige o trabalho; na terceirização, quem dirige é a prestadora.
Qual o prazo máximo do trabalho temporário?
O contrato de trabalho temporário com a mesma tomadora vai até 180 dias, consecutivos ou não, e pode ser prorrogado por até 90 dias, se ficar comprovado que as condições que justificaram a contratação continuam (Lei 6.019/1974, art. 10, §§ 1º e 2º). A terceirização não tem prazo máximo na lei.
O temporário recebe o mesmo salário dos empregados da empresa?
A Lei 6.019/1974, art. 12, "a", garante ao temporário remuneração equivalente à dos empregados da mesma categoria da tomadora, calculada à base horária, respeitado o salário mínimo regional. Na terceirização, o salário equivalente aos empregados da contratante só existe se as partes acordarem (art. 4º-C, § 1º).
A empresa pode efetivar o temporário ou o terceirizado?
No temporário, a lei protege essa possibilidade: o art. 11, parágrafo único, da Lei 6.019/1974 considera nula a cláusula que proíba a tomadora de contratar o trabalhador ao fim do contrato. Na terceirização, a Lei 6.019/1974 não traz regra equivalente; o que houver sobre o tema estará no contrato entre as empresas.
Quem responde se a empresa de trabalho temporário não pagar?
A tomadora responde de forma subsidiária pelas obrigações trabalhistas do período do trabalho temporário (art. 10, § 7º) e de forma solidária se a empresa de trabalho temporário falir (art. 16). Na terceirização, a contratante responde de forma subsidiária (art. 5º-A, § 5º).