Jardinagem terceirizada para empresas: o que inclui e o que conferir no contrato.

Jardinagem terceirizada para empresas é a contratação de uma prestadora de serviços para cuidar das áreas verdes e externas da empresa, com plantio, adubação, capina, rega, poda de jardins e controle de pragas feitos por uma equipe que ela emprega e dirige. Pela Lei 6.019/1974, a prestadora contrata, remunera e dirige os jardineiros, e a empresa contratante define o escopo, acompanha a entrega e responde de forma subsidiária pelas obrigações trabalhistas do período do contrato.

O que é jardinagem terceirizada para empresas?

É a transferência da execução do cuidado com os jardins e as áreas externas para uma empresa especializada. O art. 4º-A da Lei 6.019/1974 define a prestação de serviços a terceiros como a transferência, pela contratante, da execução de quaisquer das suas atividades a uma pessoa jurídica de direito privado com capacidade econômica compatível. Na jardinagem, isso costuma cobrir:

• Manutenção de rotina: rega, capina, retirada de ervas daninhas, poda de jardins e cercas vivas, adubação.
• Reforma e plantio: troca de mudas, novos canteiros, cobertura do solo.
• Controle de pragas: identificação de pragas e aplicação de produtos, quando prevista no contrato.
• Conservação das áreas externas: limpeza de canteiros e recolhimento do que foi podado.

O contrato é que diz exatamente o que entra. Uma empresa pode contratar só a manutenção de rotina e chamar outro fornecedor para obras de paisagismo, por exemplo.

O que faz um jardineiro, segundo a CBO?

Na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), mantida pelo Ministério do Trabalho, o profissional é o jardineiro, código 6220-10, da família 6220, "Trabalhadores de apoio à agricultura". A CBO cita como sinônimos jardineiro (árvores para ornamentação urbana), regador e trabalhador do plantio e trato de árvores ornamentais.

A tabela de atividades da CBO para o jardineiro inclui:

Sobre as condições de trabalho, a CBO registra que a família atua a céu aberto, durante o dia, sob supervisão, em posições desconfortáveis por longos períodos, e que os profissionais podem ficar expostos a materiais tóxicos e às variações do clima. Para o jardineiro, a CBO pede ensino fundamental, diz que a qualificação é obtida na prática e que o pleno desempenho vem com um a dois anos de atividade.

Qual a diferença entre jardinagem, limpeza de áreas verdes e paisagismo?

São três serviços diferentes, e misturá-los no contrato gera cobrança errada e expectativa frustrada.

A Instrução Normativa nº 5/2017, que orienta a contratação de serviços na administração pública federal, trata pátios e áreas verdes dentro da limpeza e conservação. O Anexo VI-B da norma fixa como referência de produtividade, por servente em oito horas, de 1.800 a 2.700 m² para pátios e áreas verdes, e de 100.000 m² para a coleta de detritos em pátios e áreas verdes com frequência diária. Esses números medem limpeza, não jardinagem: cortar, podar e adubar exigem outra rotina e outro profissional.

Que normas de segurança valem na jardinagem?

A jardinagem usa ferramentas cortantes, equipamentos motorizados, produtos químicos e, às vezes, trabalho em altura. As regras que mais aparecem são estas:

• Motosserras e motopodas (NR 12, Anexo V): as motosserras devem ter freio de corrente, pino pega-corrente, protetores das duas mãos e trava do acelerador, e as motopodas e similares seguem esses requisitos no que couber. O empregador deve dar a todos os operadores treinamento para uso seguro, com carga horária mínima de oito horas, conforme o manual de instruções. É proibido usar esses equipamentos à combustão em lugares fechados ou mal ventilados.
• Ruído e vibração: o mesmo anexo obriga fabricantes a informar os níveis de ruído e vibração das motosserras e similares. A NR 15, no Anexo 1, fixa 85 dB(A) como limite para oito horas diárias de exposição a ruído contínuo ou intermitente.
• Poda em altura (NR 35): toda atividade acima de 2 metros do nível inferior, com risco de queda, é trabalho em altura. O trabalhador deve ser autorizado formalmente pela empresa, ter treinamento inicial de no mínimo oito horas, treinamento periódico a cada dois anos e aptidão registrada no atestado de saúde ocupacional. A Portaria MTE nº 1.259/2026 incluiu na NR 35 o item 35.4.5, que exige treinamentos presenciais.
• Máquinas em geral (NR 12, item 12.16): quem opera máquinas deve ser capacitado e autorizado, com capacitação dada pelo empregador antes de assumir a função, sem custo para o trabalhador e durante a jornada.
• Equipamento de proteção individual (CLT, art. 166): a empresa empregadora fornece gratuitamente o EPI adequado ao risco.

O que muda quando a jardinagem é terceirizada?

A Lei 6.019/1974 define os papéis de cada lado:

• A prestadora é a empregadora. Pelo art. 4º-A, § 1º, ela contrata, remunera e dirige os jardineiros, e pelo § 2º não há vínculo de emprego entre eles e a contratante.
• O jardineiro fica na função contratada. O art. 5º-A, § 1º, proíbe usar os trabalhadores em atividades diferentes das previstas no contrato. Quem foi contratado para a jardinagem não deve ser deslocado para a portaria ou para a limpeza interna.
• O treinamento é da prestadora. O art. 4º-C, I, d, prevê treinamento adequado fornecido pela contratada quando a atividade exigir, o que inclui as capacitações das NRs 12 e 35.
• As condições do local são da contratante. Pelo art. 5º-A, § 3º, a contratante garante segurança, higiene e salubridade quando o trabalho é feito nas suas dependências.
• A responsabilidade da contratante é subsidiária. Pelo art. 5º-A, § 5º, a contratante responde de forma subsidiária pelas obrigações trabalhistas do período do contrato. O artigo sobre responsabilidade subsidiária na terceirização explica o que isso significa na prática.

O que colocar no contrato de jardinagem terceirizada?

O art. 5º-B da Lei 6.019/1974 exige a qualificação das partes, a especificação do serviço, o prazo, quando for o caso, e o valor. Para a jardinagem, vale detalhar mais:

1. Áreas atendidas: jardins, gramados, canteiros, vasos internos e áreas externas, com a metragem de cada uma.
2. Rotina e frequência: o que é diário, semanal, mensal e sazonal (rega, capina, roçada, poda, adubação, reposição de mudas).
3. Insumos e equipamentos: quem fornece adubo, mudas, terra, defensivos, ferramentas, roçadeiras e EPI.
4. Equipamentos motorizados: quais serão usados e como a prestadora comprova o treinamento da NR 12, Anexo V.
5. Poda de árvores e trabalho em altura: se entram no escopo, como a NR 35 é cumprida e quem consulta a prefeitura sobre eventual exigência de autorização para poda ou corte.
6. Resíduos: quem recolhe e dá destino aos galhos, folhas e restos de poda.
7. Substituição: como faltas, férias e afastamentos são cobertos.
8. Indicadores: cumprimento da rotina, estado das áreas, prazo de atendimento de pedidos.
9. Prestação de contas: documentos trabalhistas que a prestadora entrega todo mês.

Jardinagem sozinha ou junto com limpeza e facilities?

A jardinagem pode ser contratada sozinha, mas costuma conviver com a limpeza terceirizada e com os outros serviços de apoio do prédio. Concentrar esses serviços numa só gestão, como explica o artigo o que é facilities, permite um escopo único, a mesma régua de qualidade e menos contratos para fiscalizar. O ponto de atenção é manter cada função descrita separadamente, para respeitar o art. 5º-A, § 1º, da Lei 6.019/1974.

Como a Ellogica faz jardinagem para empresas?

A Ellogica, empresa do Grupo Novo Tempo, cuida de jardinagem, áreas verdes e externas dentro da frente de limpeza, jardinagem e conservação. As equipes são especializadas, selecionadas e geridas pela Ellogica, com supervisão dedicada. A Ellogica é a empregadora: contrata, aloca e gere os jardineiros, e faltas, férias e afastamentos ficam cobertos por ela, o que responde ao item de substituição do contrato descrito acima.

Como mostra a seção anterior, a jardinagem pode ser contratada sozinha ou na mesma gestão de facilities que reúne limpeza, controle de acesso, recepção e zeladoria, com SLA, padronização e indicadores. As áreas atendidas, a rotina e o que entra no escopo, como poda em altura e uso de equipamentos motorizados, são pontos para levar ao diagnóstico e à proposta sob medida, descritos em como a Ellogica trabalha.

Perguntas frequentes

Fontes