Limpeza terceirizada: como contratar pela lei e o que conferir.

Limpeza terceirizada é a contratação de uma empresa prestadora de serviços para executar a limpeza e a conservação dos ambientes da sua empresa. Pela Lei 6.019/1974, a prestadora é a empregadora: ela contrata, remunera e dirige a equipe, e a empresa contratante paga pelo serviço, acompanha a entrega e responde de forma subsidiária pelas obrigações trabalhistas do período do contrato.

Como funciona a limpeza terceirizada pela lei?

A terceirização de serviços no Brasil é regida pela Lei 6.019/1974, com a redação dada pelas Leis 13.429/2017 e 13.467/2017. Para a limpeza e conservação, o funcionamento é este:

• A contratante transfere a execução do serviço. O art. 4º-A define a prestação de serviços a terceiros como a transferência, feita pela contratante, da execução de quaisquer de suas atividades a uma empresa prestadora com capacidade econômica compatível.
• A prestadora é a empregadora. Pelo art. 4º-A, §1º, a prestadora contrata, remunera e dirige o trabalho dos seus empregados.
• Não há vínculo com a contratante. O art. 4º-A, §2º, diz que não se configura vínculo de emprego entre os trabalhadores da prestadora e a empresa contratante.
• A equipe fica na função contratada. O art. 5º-A, §1º, proíbe usar os trabalhadores em atividades diferentes das que estão no contrato. Quem foi contratado para a limpeza não deve ser deslocado para a recepção, por exemplo.
• A contratante responde de forma subsidiária. Pelo art. 5º-A, §5º, a contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas do período em que o serviço foi prestado, como explica o artigo sobre responsabilidade subsidiária na terceirização.

Quem é o profissional de limpeza na CBO?

Na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), mantida pelo Ministério do Trabalho, o profissional de limpeza de ambientes é o faxineiro, código 5143-20, que tem como sinônimos auxiliar de limpeza e servente de limpeza. Ele faz parte da família 5143, "Trabalhadores nos serviços de manutenção de edificações, estruturas e equipamentos industriais".

Segundo a descrição da família na CBO, esses profissionais limpam recintos e acessórios, conservam vidros e fachadas e trabalham seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente. A CBO registra que algumas atividades podem ser feitas em grandes alturas ou em posições desconfortáveis por longos períodos e que, para algumas ocupações da família, pede-se ensino fundamental completo ou prática profissional no posto.

Na contratação, vale conferir se a função descrita no contrato é a mesma registrada pela prestadora para cada profissional alocado.

Como dimensionar a equipe de limpeza?

A equipe de limpeza é dimensionada pela área a ser limpa, pelo tipo de ambiente e pela frequência de cada tarefa. Uma referência pública útil é o Anexo VI-B da Instrução Normativa nº 5/2017, que orienta a contratação de limpeza e conservação pela administração pública federal. Pela norma, o serviço é contratado com base na área física a ser limpa, e a produtividade de referência por servente, em jornada de oito horas diárias, é:

O mesmo anexo prevê um encarregado para cada trinta serventes, ou fração, e um encarregado para cada quatro serventes na limpeza de fachadas envidraçadas. A norma também permite adotar índices diferentes, desde que justificados, e manda usar a experiência de contratos anteriores. Para uma empresa privada, a tabela é um ponto de partida para conferir se a proposta é coerente com a área, e não uma regra obrigatória.

O que conferir no contrato de limpeza terceirizada?

O art. 5º-B da Lei 6.019/1974 exige que o contrato de prestação de serviços tenha a qualificação das partes, a especificação do serviço, o prazo para realização, quando for o caso, e o valor. Para a limpeza, vale ir além do mínimo legal. Use este checklist:

• Escopo por área: áreas internas, externas, banheiros, vidros e fachadas, separados pelo tipo de serviço, como faz o Anexo VI-B da IN 5/2017.
• Rotina de execução: quais tarefas, em que ordem, com que frequência (diária, semanal, mensal) e em que turnos.
• Quadro da equipe: número de profissionais por turno, funções pela CBO e supervisão.
• Insumos: quem fornece produtos, materiais, utensílios, uniformes e equipamentos.
• Substituição: como faltas, férias e afastamentos são cobertos e em quanto tempo.
• Indicadores e metas: como a qualidade é medida, quem mede e o que acontece quando a meta não é cumprida.
• Prestação de contas: quais documentos trabalhistas a prestadora entrega todo mês.
• Função contratada: a descrição das atividades, para respeitar o art. 5º-A, §1º.

Quais documentos pedir à empresa de limpeza?

Antes de contratar, confira se a prestadora cumpre os requisitos de funcionamento do art. 4º-B da Lei 6.019/1974:

1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
2. Registro na Junta Comercial.
3. Capital social compatível com o número de empregados, nas faixas que a própria lei define.

Durante o contrato, como a contratante responde de forma subsidiária pelas obrigações trabalhistas, é prudente pedir todo mês os comprovantes de pagamento de salários e de recolhimento de encargos dos profissionais alocados, além das certidões trabalhistas e fiscais da prestadora. O roteiro completo, do início ao fim do contrato, está no artigo sobre o que a contratante deve fiscalizar na terceirizada.

Limpeza de banheiro dá direito a adicional de insalubridade?

Depende do banheiro e da perícia. A Súmula 448 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) garante o grau máximo para a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, pelo Anexo 14 da NR-15, e diz que essa atividade não se equipara à limpeza em residências e escritórios. Na limpeza terceirizada, quem paga o adicional é a prestadora, que é a empregadora, e a contratante garante as condições de segurança, higiene e salubridade nas suas dependências (Lei 6.019/1974, art. 5º-A, §3º). Os graus, a base de cálculo, o papel do EPI e um checklist para o contrato estão no artigo sobre adicional de insalubridade do auxiliar de limpeza.

Que direitos a equipe terceirizada tem nas dependências da contratante?

O art. 4º-C da Lei 6.019/1974 assegura aos empregados da prestadora, quando e enquanto trabalham nas dependências da contratante, as mesmas condições dos empregados da contratante em relação a:

• alimentação, quando oferecida em refeitório;
• uso dos serviços de transporte;
• atendimento médico ou ambulatorial existente no local ou em local designado;
• treinamento adequado, fornecido pela prestadora, quando a atividade exigir;
• condições sanitárias, medidas de proteção à saúde e segurança no trabalho e instalações adequadas.

Como a Ellogica faz limpeza terceirizada?

A Ellogica, empresa do Grupo Novo Tempo, oferece limpeza, jardinagem e conservação em ambientes prediais e industriais, áreas verdes e externas. O problema que essa frente resolve aparece em vários itens do checklist acima: recrutar, treinar, cobrir faltas e desligar a equipe tira o foco do seu negócio. Na Ellogica, as equipes são especializadas, selecionadas e geridas por ela, com supervisão dedicada, e faltas, férias e afastamentos ficam cobertos. Como a Ellogica é a empregadora, a folha, os benefícios, o ponto e as rotinas trabalhistas da equipe ficam com ela, e a contratante, que responde de forma subsidiária, segue com a conferência mensal descrita acima.

O escopo por área e o time são desenhados na proposta sob medida, depois do diagnóstico da sua rotina, como mostra como a Ellogica trabalha. A limpeza pode ser contratada sozinha, junto com a jardinagem das áreas externas ou dentro da gestão de facilities, com controle de acesso, recepção e zeladoria, SLA, padronização e indicadores. O artigo o que é facilities explica esse modelo.

Perguntas frequentes

Fontes