Limpeza industrial terceirizada: as normas que mudam o contrato.

Limpeza industrial terceirizada é a contratação de uma empresa prestadora para limpar e conservar as áreas de uma fábrica, como galpões, oficinas, laboratórios, áreas de produção e pátios. A base legal é a mesma de qualquer terceirização, a Lei 6.019/1974, mas o ambiente industrial acrescenta normas de segurança que não aparecem na limpeza de escritórios: a NR 12 para a limpeza perto de máquinas, a NR 33 para espaços confinados, a NR 35 para trabalho em altura e a NR 15 para a insalubridade.

O que muda da limpeza predial para a limpeza industrial?

A limpeza predial cuida de escritórios, recepções, banheiros e áreas comuns. A limpeza industrial acontece onde há máquinas, produtos químicos, poeira de processo, estruturas altas e, às vezes, espaços que não foram feitos para a presença de pessoas. A diferença aparece em quatro pontos:

A regra trabalhista não muda. Pelo art. 4º-A, § 1º, da Lei 6.019/1974, a prestadora contrata, remunera e dirige o trabalho dos seus empregados, e pelo § 2º do mesmo artigo não há vínculo de emprego entre eles e a contratante. Pelo art. 5º-A, § 5º, a contratante responde de forma subsidiária pelas obrigações trabalhistas do período do contrato. O funcionamento geral está no artigo sobre limpeza terceirizada.

Quem garante a segurança da equipe dentro da fábrica?

As duas empresas, cada uma na sua parte. A Lei 6.019/1974, art. 5º-A, § 3º, diz que a contratante garante as condições de segurança, higiene e salubridade quando o trabalho é feito nas suas dependências. O art. 4º-C, II, assegura à equipe terceirizada as mesmas condições sanitárias, de proteção à saúde e de segurança dos empregados da contratante, e o art. 4º-C, I, d, diz que o treinamento adequado é fornecido pela prestadora quando a atividade exigir.

A NR 1, no item 1.5.8, organiza essa divisão: a contratante e as contratadas trocam informações sobre os riscos e adotam medidas de prevenção em conjunto, sob a coordenação da contratante. Na prática, a equipe de limpeza precisa conhecer os riscos da área antes de entrar nela, e a prestadora precisa considerar esses riscos no próprio programa.

O que a NR 12 exige na limpeza de máquinas?

A NR 12 trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. O item 12.11.3 diz que a manutenção, a inspeção, os reparos, a limpeza, o ajuste e outras intervenções devem ser feitos por profissionais capacitados, qualificados ou legalmente habilitados, formalmente autorizados pelo empregador, com as máquinas e equipamentos parados, e com estes procedimentos:

1. isolamento e descarga de todas as fontes de energia, de modo visível ou facilmente identificável;
2. bloqueio mecânico e elétrico na posição "desligado" ou "fechado" dos dispositivos de corte de energia, com cartão ou etiqueta de bloqueio que traga o horário e a data do bloqueio, o motivo e o nome do responsável;
3. medidas para que, depois dos pontos de corte de energia, não exista possibilidade de acidente;
4. medidas adicionais quando a máquina for sustentada só por sistemas hidráulicos ou pneumáticos;
5. sistemas de retenção com trava mecânica para partes basculadas ou articuladas abertas.

Quando a limpeza não puder ser feita assim, o item 12.11.3.1 exige um modo de operação seguro, que torne inoperante o comando automático e impeça a mudança por pessoas não autorizadas. O item 12.11.3.2 dispensa essas exigências só quando a atividade não oferece risco, não reduz o nível de segurança e não exige acesso às zonas de perigo, sempre sob supervisão do empregador ou de pessoa designada.

Para o contrato, a consequência é direta: se o escopo incluir limpeza de máquinas ou equipamentos, é preciso definir quem faz o bloqueio, quem autoriza a intervenção e em que horário a máquina estará parada.

Quando a limpeza industrial entra na NR 33?

A NR 33 trata dos trabalhos em espaços confinados. Pelo item 33.2.2, espaço confinado é qualquer área que, ao mesmo tempo, não foi projetada para ocupação humana contínua, tem meios limitados de entrada e saída e tem ou pode ter atmosfera perigosa. O item 33.2.2.2 inclui os espaços de armazenagem de material que pode engolfar ou afogar o trabalhador.

Se a limpeza exigir entrar num espaço assim, a NR 33 passa a valer:

• Permissão de Entrada e Trabalho (PET): toda entrada é precedida da PET (33.5.5), com validade limitada a uma jornada (33.5.12).
• Vigia: fica fora do espaço, junto à entrada, em comunicação permanente com quem está dentro (33.3.4).
• Avaliação da atmosfera: feita antes da entrada e monitorada de forma contínua durante o trabalho (33.5.15).
• Capacitação: supervisores de entrada, vigias, trabalhadores autorizados e equipe de resgate recebem capacitação inicial, periódica e eventual, com carga horária definida no Anexo III da norma (33.6.2).

A NR 33 também divide o papel de cada empresa. Pelo item 33.4.3, quando o trabalho é feito por prestador de serviço, a contratante fornece à contratada o cadastro dos espaços confinados e as informações sobre os riscos sob sua gestão, e a contratada fornece o inventário de riscos do trabalho que vai realizar. Pelo item 33.3.1, i, a organização supervisiona as atividades em espaços confinados executadas pelas contratadas. O item 33.7.1 proíbe a entrada sem autorização, sem avaliação da atmosfera, sem vigia ou sem capacitação.

Por isso, o contrato de limpeza industrial deve dizer com clareza se há ou não entrada em espaço confinado no escopo. Quando não houver, a regra é simples: a equipe não entra.

E o trabalho em altura e a insalubridade?

A limpeza de estruturas, coberturas, vigas e fachadas de galpões costuma envolver altura. A NR 35 considera trabalho em altura toda atividade executada acima de 2,0 metros (item 35.2.1), exige autorização formal do trabalhador (35.4.1), treinamento inicial e periódico de oito horas a cada dois anos (35.4.2.1 e 35.4.2.2) e aptidão registrada no ASO (35.4.4.1).

A insalubridade depende do que a equipe toca e respira. A NR 15 lista os agentes e os graus, e a CLT, art. 192, fixa o adicional em 40%, 20% ou 10%, conforme o grau máximo, médio ou mínimo. A caracterização é feita por perícia (CLT, art. 195). Na terceirização, quem paga o adicional é a prestadora, que é a empregadora. Os detalhes estão no artigo sobre adicional de insalubridade do auxiliar de limpeza.

Como dimensionar a equipe de limpeza industrial?

Não há tabela obrigatória para empresas privadas. A referência pública mais usada é o Anexo VI-B da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017, que orienta a contratação de limpeza pela administração federal. As produtividades de referência por servente, em oito horas, para as áreas típicas de uma fábrica são:

A mesma norma prevê um encarregado para cada trinta serventes e permite índices diferentes, desde que justificados. Numa área de produção com resíduo de processo, a frequência e o método pesam mais que a metragem.

O que pôr no contrato de limpeza industrial terceirizada?

O art. 5º-B da Lei 6.019/1974 exige a qualificação das partes, a especificação do serviço, o prazo quando for o caso e o valor. Para a indústria, use este checklist:

• Escopo por área e por tipo de serviço: piso de produção, galpões, oficinas, laboratórios, banheiros, vestiários, pátios e estruturas.
• O que fica fora: se a equipe limpa ou não máquinas, se entra ou não em espaço confinado, se trabalha ou não em altura.
• Janela de limpeza: turnos e horários em que as áreas e as máquinas estarão liberadas.
• Riscos de cada área: informação passada pela contratante, como pede a NR 1, item 1.5.8.
• Treinamentos e documentos da equipe: capacitações exigidas pelas NRs do escopo e ASO.
• EPI e insumos: quem fornece produtos, equipamentos e EPI. Pela CLT, art. 166, o EPI é fornecido de graça pelo empregador.
• Função contratada: a equipe fica nas atividades do contrato (Lei 6.019/1974, art. 5º-A, § 1º).
• Indicadores, supervisão e substituição de faltas.
• Prestação de contas mensal: salários, encargos e certidões, como mostra o artigo sobre o que a contratante deve fiscalizar na terceirizada.

Como a Ellogica atende a limpeza na indústria?

A Ellogica, empresa do Grupo Novo Tempo, oferece limpeza, jardinagem e conservação em ambientes prediais e industriais, áreas verdes e externas, e tem a indústria entre os setores que atende, com apoio à produção. A Ellogica é a empregadora: seleciona, contrata e gere a equipe, com supervisão dedicada, e cobre faltas, férias e afastamentos. Folha, benefícios, ponto e rotinas trabalhistas ficam com ela, e a contratante segue com a coordenação dos riscos da fábrica e com a conferência mensal que cabe a quem responde de forma subsidiária.

O escopo de cada área, inclusive o que fica fora dele, é desenhado na proposta sob medida, depois do diagnóstico da sua rotina, como mostra como a Ellogica trabalha. A limpeza pode entrar sozinha ou dentro da gestão de facilities, com SLA, padronização e indicadores. O artigo o que é facilities explica esse modelo.

Perguntas frequentes

Fontes