Terceirização e eSocial: quem informa o quê e o que a contratante confere.

8 min de leitura

Ilustração: analista de departamento pessoal confere os registros da equipe no computador de um escritório
Neste artigo
  1. O que é o eSocial?
  2. Quem envia o eSocial dos terceirizados?
  3. Como o tomador aparece no eSocial da prestadora?
  4. O que é cessão de mão de obra para a Previdência?
  5. Onde entra a EFD-Reinf?
  6. Quais eventos do eSocial mais importam na terceirização?
  7. O que a contratante deve conferir todo mês?
  8. Como a Ellogica cuida do eSocial da equipe?
  9. Perguntas frequentes

Na terceirização e eSocial, quem informa os eventos dos trabalhadores terceirizados é a empresa prestadora de serviços, porque ela é a empregadora (Lei 6.019/1974, art. 4º-A, § 1º). O leiaute do eSocial tem um tipo próprio de lotação tributária para a pessoa jurídica tomadora de serviços prestados mediante cessão de mão de obra, identificada pelo CNPJ do estabelecimento contratante. A contratante, por sua vez, retém 11% da nota fiscal (Lei 8.212/1991, art. 31) e informa os serviços tomados na EFD-Reinf.

Este artigo mostra como cada empresa aparece nos sistemas, quais eventos do eSocial têm mais relação com a terceirização e o que a contratante deve conferir todo mês.

O que é o eSocial?

O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, instituído pelo Decreto 8.373/2014. Por ele, os empregadores informam ao governo, numa única comunicação e por transmissão eletrônica, os dados dos vínculos, das contribuições previdenciárias e da folha de pagamento.

As informações são enviadas em eventos, cada um com um leiaute. A versão em uso é a S-1.3, aprovada pela Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13, de 25/06/2024, implantada no ambiente de produção em 02/12/2024 e consolidada até a Nota Técnica 07/2026.

Quem envia o eSocial dos terceirizados?

A prestadora de serviços. A Lei 6.019/1974, art. 4º-A, § 1º, diz que a prestadora contrata, remunera e dirige o trabalho dos seus trabalhadores, e o § 2º diz que não há vínculo de emprego entre esses trabalhadores e a contratante. Como o eSocial é a escrituração do empregador, os eventos de admissão, remuneração, saúde e segurança do terceirizado saem da prestadora.

A contratante não envia eventos de vínculo dos terceirizados. Ela tem obrigações próprias, na retenção previdenciária e na EFD-Reinf, explicadas mais abaixo.

ObrigaçãoQuem cumpreBase
Admissão, remuneração e eventos de saúde e segurança dos terceirizados no eSocialPrestadora (empregadora)Lei 6.019/1974, art. 4º-A; Decreto 8.373/2014
Cadastro do tomador como lotação tributáriaPrestadoraLeiaute S-1.3, S-1020 e Tabela 10
Folha de pagamento distinta para cada contratantePrestadoraLei 8.212/1991, art. 31, § 5º
Retenção de 11% da nota fiscal e recolhimento até o dia 20ContratanteLei 8.212/1991, art. 31
Informação dos serviços tomados com retençãoContratante, na EFD-ReinfIN RFB 2.043/2021

Como o tomador aparece no eSocial da prestadora?

Pela lotação tributária. O evento S-1020, "Tabela de Lotações Tributárias", cadastra as lotações da empresa, e o campo do tipo de lotação deve usar um código da Tabela 10 do leiaute. Nessa tabela:

  • Código 03: pessoa física tomadora de serviços prestados mediante cessão de mão de obra, exceto contratante de cooperativa. O número de inscrição é o CPF do contratante.
  • Código 04: pessoa jurídica tomadora de serviços prestados mediante cessão de mão de obra, exceto contratante de cooperativa. O número de inscrição é o CNPJ do estabelecimento contratante.

Na prática, cada estabelecimento atendido vira uma lotação da prestadora. Isso conversa com a Lei 8.212/1991, art. 31, § 5º, que manda o cedente da mão de obra elaborar folhas de pagamento distintas para cada contratante. Com a lotação certa, a remuneração de cada equipe fica ligada ao cliente onde ela trabalha.

O que é cessão de mão de obra para a Previdência?

A Lei 8.212/1991, art. 31, § 3º, define cessão de mão de obra como a colocação à disposição do contratante, em suas dependências ou nas de terceiros, de segurados que realizem serviços contínuos. O § 4º lista serviços que se enquadram, além de outros previstos em regulamento:

  1. limpeza, conservação e zeladoria;
  2. vigilância e segurança;
  3. empreitada de mão de obra;
  4. contratação de trabalho temporário na forma da Lei 6.019/1974.

Nesses casos, o art. 31 manda a empresa contratante reter 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura e recolher a importância retida até o dia 20 do mês seguinte ao da emissão, em nome da empresa cedente. Pelo § 1º, o valor retido pode ser compensado por qualquer estabelecimento da empresa cedente. A responsabilidade subsidiária da contratante pelas obrigações trabalhistas, prevista no art. 5º-A, § 5º, da Lei 6.019/1974, observa justamente esse art. 31, como explicado em responsabilidade subsidiária na terceirização.

Onde entra a EFD-Reinf?

A EFD-Reinf é uma das escriturações digitais do SPED, publicada no portal do SPED no gov.br. Segundo a página da EFD-Reinf no portal do SPED, ela abrange os serviços tomados ou prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, com retenção da contribuição previdenciária. As regras gerais estão na Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12/08/2021.

Assim, numa terceirização com cessão de mão de obra, as duas empresas informam a mesma operação por lados diferentes: a contratante informa o serviço tomado e a retenção feita; a prestadora informa o serviço prestado e a retenção sofrida. Os dados precisam bater, por isso a nota fiscal, a retenção e as informações enviadas devem ser conferidas juntas a cada mês.

Quais eventos do eSocial mais importam na terceirização?

Os nomes abaixo são os oficiais do leiaute S-1.3. Todos são enviados pela prestadora, como empregadora:

EventoNome oficialPor que importa para a contratante
S-1020Tabela de Lotações TributáriasLiga a equipe ao CNPJ do estabelecimento contratante
S-2200Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de TrabalhadorMostra que cada pessoa alocada foi registrada
S-1200Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. SocialBase da folha e dos encargos da equipe
S-2210Comunicação de Acidente de TrabalhoAcidente no posto da contratante é comunicado pela empregadora
S-2220Monitoramento da Saúde do TrabalhadorExames médicos ocupacionais da equipe
S-2240Condições Ambientais do Trabalho: Agentes NocivosDescreve os riscos do ambiente onde a equipe trabalha

Os eventos de saúde e segurança dependem de informação que está com a contratante, porque o ambiente é dela. A NR-1, item 1.5.8, prevê a troca de informações sobre riscos entre contratante e contratadas, com medidas conjuntas sob coordenação da contratante. E a Lei 6.019/1974, art. 5º-A, § 3º, diz que é da contratante a responsabilidade por garantir as condições de segurança, higiene e salubridade quando o trabalho é feito nas suas dependências.

O que a contratante deve conferir todo mês?

Uma rotina simples de conferência evita surpresas:

  1. Retenção: a nota fiscal destaca a retenção de 11%, e a guia foi recolhida até o dia 20 do mês seguinte (Lei 8.212/1991, art. 31).
  2. EFD-Reinf: os serviços tomados com retenção foram informados, com os mesmos valores da nota.
  3. Registro da equipe: cada pessoa que entra no posto tem registro na prestadora (CLT, art. 41).
  4. FGTS: o depósito é feito até o dia 20 de cada mês, conforme a Lei 8.036/1990, art. 15.
  5. Certidões: Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), gratuita e eletrônica, com validade de 180 dias (CLT, art. 642-A), e as certidões previdenciária e do FGTS.
  6. Saúde e segurança: troca formal de informações de riscos com a prestadora (NR-1, item 1.5.8).

O checklist completo está em o que a contratante deve fiscalizar na terceirizada. Este conteúdo explica o que dizem as normas e o leiaute citados e não substitui a análise da contabilidade e do jurídico da empresa.

Como a Ellogica cuida do eSocial da equipe?

A Ellogica, empresa do Grupo Novo Tempo, é a empregadora dos profissionais que aloca. Ela cuida da contratação e da admissão, com documentação e exames, da folha, dos benefícios, do ponto e das rotinas trabalhistas, com eSocial, NRs e documentação em dia. O cliente recebe a função pronta em carga e descarga, inbound e outbound, limpeza, jardinagem e conservação ou controle de acesso e recepção, e acompanha a operação por indicadores. A responsabilidade subsidiária da contratante continua prevista em lei, por isso a conferência mensal faz parte de qualquer contrato bem gerido.

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Perguntas frequentes

A contratante precisa enviar o eSocial dos terceirizados?

Não. Os eventos de vínculo, remuneração, saúde e segurança dos terceirizados são enviados pela prestadora, que é a empregadora (Lei 6.019/1974, art. 4º-A). A contratante cuida da retenção de 11% e da informação dos serviços tomados na EFD-Reinf.

O que é lotação tributária do tomador de serviços?

É o cadastro, no evento S-1020 do eSocial, que liga os trabalhadores ao local e ao cliente onde prestam serviço. Pela Tabela 10 do leiaute S-1.3, o código 04 é o da pessoa jurídica tomadora de serviços prestados mediante cessão de mão de obra, e o número informado é o CNPJ do estabelecimento contratante.

A retenção de 11% vale para limpeza e portaria?

A Lei 8.212/1991, art. 31, § 4º, inclui expressamente limpeza, conservação e zeladoria, vigilância e segurança, empreitada de mão de obra e trabalho temporário entre os serviços com cessão de mão de obra. Outros serviços podem entrar por regulamento, por isso vale confirmar cada caso com a contabilidade.

O acidente do terceirizado no posto da contratante é comunicado por quem?

A Comunicação de Acidente de Trabalho é o evento S-2210 do eSocial, enviado pelo empregador, que na terceirização é a prestadora. A contratante deve informar o ocorrido e colaborar, porque responde pelas condições de segurança nas suas dependências (Lei 6.019/1974, art. 5º-A, § 3º).

A prestadora precisa ter folha separada para cada cliente?

Sim. A Lei 8.212/1991, art. 31, § 5º, diz que o cedente da mão de obra deve elaborar folhas de pagamento distintas para cada contratante.

Fontes

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