Terceirização na indústria: o que a lei permite e as normas de segurança.

9 min de leitura

Ilustração: equipe de apoio à produção com EPI movimenta componentes numa fábrica
Neste artigo
  1. Quais atividades a indústria pode terceirizar?
  2. A indústria pode terceirizar a atividade principal?
  3. Quem dá as ordens para a equipe terceirizada na fábrica?
  4. Quais normas de segurança valem para a prestadora dentro da fábrica?
  5. A indústria responde pelos direitos dos terceirizados?
  6. O terceirizado tem o mesmo salário do empregado da indústria?
  7. O que conferir antes de terceirizar na indústria?
  8. Como a Ellogica atua na indústria?
  9. Perguntas frequentes

Terceirização na indústria é a contratação de uma empresa prestadora para executar atividades da fábrica com empregados próprios, como limpeza industrial, portaria, carga e descarga, movimentação interna e abastecimento de linha. A Lei 6.019/1974 permite terceirizar quaisquer atividades, inclusive a principal, e o Supremo Tribunal Federal confirmou essa regra em 2018. Em troca, a indústria contratante responde de forma subsidiária pelas obrigações trabalhistas e precisa integrar a prestadora às normas de segurança da fábrica, como a NR 1, a NR 5 e a NR 12.

Quais atividades a indústria pode terceirizar?

Pela Lei 6.019/1974, art. 4º-A, a contratante pode transferir a execução de quaisquer de suas atividades, inclusive a principal, a uma pessoa jurídica de direito privado com capacidade econômica compatível. Na indústria, os serviços de apoio à produção costumam ser os primeiros a passar por essa decisão:

FrenteExemplos de atividades
Limpeza e conservaçãoLimpeza de áreas produtivas, vestiários, refeitórios e escritórios; conservação de áreas externas e jardins
Controle de acesso e recepçãoPortaria de pessoas e veículos, recepção de visitantes e prestadores
Carga e descargaRecebimento de insumos e expedição de produtos acabados na doca
Movimentação internaTransporte de materiais entre almoxarifado, linha e expedição; abastecimento de linha de produção
Zeladoria e facilitiesRotina de conservação dos prédios e gestão dos serviços de apoio

A Classificação Brasileira de Ocupações registra funções típicas desse apoio, como o alimentador de linha de produção (CBO 7842-05), o faxineiro (CBO 5143-20) e o porteiro de edifícios (CBO 5174-10).

A indústria pode terceirizar a atividade principal?

Sim. Em 30/08/2018, no julgamento da ADPF 324 e do Recurso Extraordinário 958.252 (Tema 725), o STF fixou a tese de que é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante. A própria Lei 6.019/1974, com a redação da Lei 13.467/2017, já falava em "inclusive sua atividade principal".

O que a lei exige é que se trate de prestação de serviços de verdade: a prestadora contrata, remunera e dirige o trabalho dos seus empregados (art. 4º-A, § 1º). O histórico da discussão sobre atividade-meio e atividade-fim está no artigo sobre terceirização da atividade-fim.

Quem dá as ordens para a equipe terceirizada na fábrica?

A prestadora. Como é ela quem dirige o trabalho (Lei 6.019/1974, art. 4º-A, § 1º), a rotina da equipe passa pela supervisão da própria prestadora, e as demandas da indústria são combinadas com esse supervisor, não dadas diretamente a cada trabalhador. A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, item III, ao tratar dos serviços de conservação e limpeza e dos serviços especializados ligados à atividade-meio, condiciona a ausência de vínculo com o tomador à inexistência de pessoalidade e subordinação direta.

Outra regra do dia a dia: a Lei 6.019/1974, art. 5º-A, § 1º, proíbe usar os trabalhadores terceirizados em atividades distintas daquelas que são objeto do contrato. Se a fábrica precisa de uma nova atividade, o caminho é ajustar o escopo do contrato.

Quais normas de segurança valem para a prestadora dentro da fábrica?

A segurança é o ponto em que a indústria mais precisa integrar a prestadora. A Lei 6.019/1974, art. 5º-A, § 3º, determina que a contratante garanta as condições de segurança, higiene e salubridade quando o trabalho é feito nas suas dependências, e o art. 4º-C assegura aos terceirizados as mesmas condições sanitárias, de proteção à saúde e de segurança, além de alimentação em refeitório quando oferecida aos empregados da contratante, transporte e atendimento médico ou ambulatorial existente no local. As Normas Regulamentadoras detalham essa integração:

  • NR 1, item 1.5.8: quando há prestadoras de serviço no estabelecimento, a contratante e as contratadas trocam informações sobre os riscos dos seus programas de gerenciamento de riscos e adotam medidas de prevenção em conjunto, sob coordenação da contratante.
  • NR 5, item 5.8 (CIPA das prestadoras): a prestadora constitui CIPA centralizada quando o total de seus empregados na Unidade da Federação se enquadra no Quadro I da norma (5.8.1). Se atua em estabelecimento de contratante com grau de risco 3 ou 4 e o número de empregados nesse estabelecimento se enquadra no Quadro I, constitui CIPA própria no local, considerando o grau de risco da contratante (5.8.1.1), com dispensa para contratos de até 180 dias (5.8.1.1.1). Quando desobrigada de CIPA própria, nomeia um representante da NR 5 se tiver 5 ou mais empregados no estabelecimento da contratante (5.8.2), e a contratante deve exigir essa nomeação (5.8.6).
  • NR 5, itens 5.8.7 e 5.9.1: a contratante convida a contratada para as reuniões da sua CIPA sempre que as duas atuam no mesmo estabelecimento, e adota medidas para que os trabalhadores das contratadas recebam informações sobre os riscos e as medidas de prevenção, conforme o Programa de Gerenciamento de Riscos da NR 1.
  • NR 12, item 12.11.3: limpeza, manutenção e outras intervenções em máquinas são feitas por profissionais capacitados e formalmente autorizados, com as máquinas paradas, as fontes de energia isoladas e bloqueio com cartão ou etiqueta. Esse ponto pesa nos contratos de limpeza industrial, tratados no artigo sobre limpeza industrial terceirizada.
  • NR 11: na movimentação de materiais, o operador de equipamento com força motriz própria recebe treinamento específico e porta cartão de identificação válido por um ano (itens 11.1.5 a 11.1.6.1). Veja o artigo sobre NR 11 na carga e descarga.

A indústria responde pelos direitos dos terceirizados?

Sim, de forma subsidiária. A Lei 6.019/1974, art. 5º-A, § 5º, torna a contratante subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços. A responsabilidade subsidiária significa que a contratante pode ser chamada a pagar se a prestadora não pagar. Pela Súmula 331 do TST, item VI, ela abrange todas as verbas da condenação referentes ao período da prestação.

Na ADPF 324, o STF registrou que compete à contratante verificar a idoneidade e a capacidade econômica da terceirizada e responder subsidiariamente pelo descumprimento das normas trabalhistas e pelas obrigações previdenciárias. Na parte previdenciária, a Lei 8.212/1991, art. 31, prevê a retenção de 11% sobre o valor da nota fiscal nos serviços com cessão de mão de obra, e o § 4º inclui entre eles a limpeza, a conservação e a zeladoria. O enquadramento de cada contrato deve ser conferido com a área fiscal. O assunto completo está no artigo sobre responsabilidade subsidiária na terceirização.

O terceirizado tem o mesmo salário do empregado da indústria?

Não obrigatoriamente. A Lei 6.019/1974, art. 4º-C, § 1º, permite que contratante e prestadora estabeleçam, se assim entenderem, que os empregados da prestadora recebam salário equivalente ao dos empregados da contratante. É uma opção do contrato, e não uma regra automática. O que a lei garante de forma obrigatória são as condições do art. 4º-C quando o serviço é prestado nas dependências da contratante.

O que conferir antes de terceirizar na indústria?

  1. Escopo por frente: quais atividades, em quais áreas da fábrica, em quais turnos e com quais entregas. O contrato traz a especificação do serviço (Lei 6.019/1974, art. 5º-B).
  2. Prestadora regular: CNPJ, registro na Junta Comercial e capital social compatível com o número de empregados (art. 4º-B), além das certidões trabalhistas e previdenciárias.
  3. Integração de segurança: troca de informações de risco pela NR 1, CIPA ou representante da NR 5 conforme o grau de risco e o número de empregados, procedimentos da NR 12 para limpeza de máquinas e treinamentos da NR 11.
  4. Indicadores: metas mensuráveis por frente e um relatório periódico, como explica o artigo sobre SLA em contrato de facilities.
  5. Fiscalização mensal: folha, FGTS e documentação da equipe, pelo roteiro de o que a contratante deve fiscalizar na terceirizada.
  6. Transição da equipe atual: a Lei 6.019/1974, art. 5º-D, impede que o empregado demitido pela indústria volte a prestar serviço a ela como empregado da prestadora antes de 18 meses. Veja a quarentena de 18 meses.

Como a Ellogica atua na indústria?

A Ellogica, empresa do Grupo Novo Tempo, faz a terceirização de serviços operacionais, e a indústria está entre os setores atendidos, com apoio à produção. A Ellogica é a empregadora: contrata, aloca e gere os profissionais, cuida da admissão, com documentação e exames, da folha, do ponto e das rotinas trabalhistas, cobre faltas, férias e afastamentos e acompanha a operação com supervisão dedicada, SLA, padronização e indicadores.

Na fábrica, as frentes da Ellogica são limpeza, jardinagem e conservação em ambientes prediais e industriais, controle de acesso e recepção, carga e descarga, inbound e outbound, com recebimento, expedição e movimentação, e a gestão conjunta desses serviços em facilities. O trabalho começa por um diagnóstico da rotina, segue para uma proposta sob medida e para a implantação, e continua com gestão por indicadores; veja como a Ellogica trabalha.

Compartilhe este conteúdo

WhatsAppLinkedIn

Perguntas frequentes

A indústria pode terceirizar a produção?

A Lei 6.019/1974, art. 4º-A, permite transferir a execução de quaisquer atividades, inclusive a principal, e o STF declarou lícita a terceirização independentemente do objeto social das empresas (ADPF 324 e Tema 725, julgados em 30/08/2018). A condição é que a prestadora contrate, remunere e dirija o trabalho, e a contratante mantém a responsabilidade subsidiária.

A empresa terceirizada precisa ter CIPA na fábrica do cliente?

Depende. Pela NR 5, item 5.8.1.1, a prestadora constitui CIPA própria no estabelecimento da contratante quando ele tem grau de risco 3 ou 4 e o número de empregados da prestadora no local se enquadra no Quadro I da norma, com dispensa para contratos de até 180 dias. Quando desobrigada, ela nomeia um representante da NR 5 se tiver 5 ou mais empregados no local (item 5.8.2).

O terceirizado pode comer no refeitório da indústria?

Sim, quando a contratante oferece refeitório aos seus empregados. A Lei 6.019/1974, art. 4º-C, I, a, garante aos empregados da prestadora, quando e enquanto os serviços forem executados nas dependências da contratante, as mesmas condições de alimentação em refeitório.

Quem responde se a terceirizada não pagar os empregados?

A prestadora é a responsável principal, e a indústria contratante responde de forma subsidiária pelas obrigações trabalhistas do período da prestação (Lei 6.019/1974, art. 5º-A, § 5º). Pela Súmula 331 do TST, item VI, essa responsabilidade abrange todas as verbas da condenação referentes ao período.

A equipe terceirizada pode fazer tarefas fora do contrato?

Não. A Lei 6.019/1974, art. 5º-A, § 1º, proíbe usar os trabalhadores em atividades distintas daquelas que são objeto do contrato. Uma nova atividade pede ajuste do escopo com a prestadora.

Fontes

Vamos facilitar a sua operação?

Conte o que pesa na sua rotina e desenhamos a solução, da terceirização ao facilities completo.

Escrever para a Ellogica

Atendimento comercial do Grupo Novo Tempo.