Neste artigo
- O que é o gerenciamento de riscos ocupacionais da NR 1?
- O que o item 1.5.8 da NR 1 diz sobre as contratadas?
- A contratante precisa colocar os terceirizados no próprio PGR?
- E quando a contratada é MEI?
- O que o PGR precisa ter?
- Quais outras normas tratam da contratada no estabelecimento?
- Checklist da NR 1 para quem contrata
- Como a Ellogica entra nessa rotina?
- Perguntas frequentes
A regra da NR 1 para empresas contratadas está no item 1.5.8, "GRO nas relações de prestação de serviços a terceiros". Ele diz que o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da contratante deve incluir as medidas de prevenção para as contratadas que atuam nas suas dependências, ou usar os programas das próprias contratadas, que então entregam o inventário de riscos e o plano de ação das atividades contratadas. Contratante e contratada também devem informar uma à outra os riscos que possam afetar as atividades da outra. Essa redação veio da Portaria MTE 1.419/2024 e entrou em vigor em 26 de maio de 2026.
O que é o gerenciamento de riscos ocupacionais da NR 1?
O gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO) é o processo que a NR 1 exige de toda organização para identificar perigos, avaliar riscos e adotar medidas de prevenção. Pelo item 1.5.3.1.1, ele deve constituir um Programa de Gerenciamento de Riscos, o PGR, implementado por estabelecimento (item 1.5.3.1.1.1).
Pelo item 1.5.3.2, a organização deve:
- evitar ou eliminar os perigos que possam ser originados no trabalho;
- identificar os perigos e as possíveis lesões ou agravos à saúde;
- avaliar os riscos, indicando o nível de risco;
- classificar os riscos para decidir as medidas de prevenção;
- implementar as medidas na ordem de prioridade do item 1.4.1, "g";
- acompanhar o controle dos riscos.
O item 1.5.3.1.4 manda o gerenciamento abranger os riscos de agentes físicos, químicos e biológicos, de acidentes e os ergonômicos, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.
O que o item 1.5.8 da NR 1 diz sobre as contratadas?
O item 1.5.8 e seus subitens trazem seis regras:
| Item | O que determina |
|---|---|
| 1.5.8.1 | O PGR da contratante deve incluir as medidas de prevenção para as contratadas que atuem nas suas dependências ou em local previamente convencionado em contrato, ou utilizar os programas das contratadas |
| 1.5.8.1.1 | Se a contratante usar os programas das contratadas, estas devem fornecer o inventário de riscos ocupacionais e o plano de ação das atividades objeto do contrato |
| 1.5.8.1.2 | Se a contratada presta o serviço só pelo titular ou pelos sócios, a contratante deve estender a elas as suas medidas de prevenção |
| 1.5.8.2 | A contratante deve informar às contratadas os riscos sob sua responsabilidade que possam impactar nas atividades delas |
| 1.5.8.3 | A contratada deve informar à contratante os riscos sob sua responsabilidade que possam impactar nas atividades da contratante |
| 1.5.8.4 | Quando os riscos resultam da interação das atividades das duas no estabelecimento da contratante, as medidas de prevenção são definidas em conjunto, sob a coordenação da contratante |
O item 1.5.3.5 completa a regra: sempre que várias organizações trabalham ao mesmo tempo no mesmo local, elas devem executar ações integradas para aplicar as medidas de prevenção e proteger todos os trabalhadores expostos.
A contratante precisa colocar os terceirizados no próprio PGR?
A contratante tem dois caminhos pelo item 1.5.8.1. O primeiro é incluir no seu PGR as medidas de prevenção para as contratadas. O segundo é utilizar os programas das contratadas, recebendo delas o inventário de riscos e o plano de ação das atividades contratadas (item 1.5.8.1.1).
Nos dois caminhos, a contratante não fica de fora. Ela informa os riscos do seu ambiente (item 1.5.8.2) e coordena as medidas quando os riscos nascem da interação entre as atividades (item 1.5.8.4). Isso conversa com a Lei 6.019/1974, art. 5º-A, § 3º, que atribui à contratante a responsabilidade de garantir as condições de segurança, higiene e salubridade quando o trabalho é feito nas suas dependências.
E quando a contratada é MEI?
O item 1.8.1 da NR 1 dispensa o Microempreendedor Individual de elaborar o PGR. Mas o item 1.8.1.1 diz que a dispensa não alcança a contratante do MEI: ela deve incluí-lo nas suas ações de prevenção e no seu PGR quando o MEI atuar nas suas dependências ou em local previamente convencionado em contrato.
Microempresas e empresas de pequeno porte de graus de risco 1 e 2 que não identifiquem exposições a agentes físicos, químicos e biológicos e declarem as informações digitais também ficam dispensadas do PGR (item 1.8.4). Pelo item 1.8.5, a dispensa vale só para a elaboração do PGR, e as demais obrigações das NRs continuam.
O que o PGR precisa ter?
Pelo item 1.5.7.1, o PGR deve conter, no mínimo, o inventário de riscos e o plano de ação. Os documentos devem ser datados e assinados (item 1.5.7.2) e ficar disponíveis aos trabalhadores interessados, aos sindicatos das categorias e à Inspeção do Trabalho (item 1.5.7.2.1).
O inventário de riscos, pelo item 1.5.7.3.2, traz no mínimo:
- caracterização dos processos, dos ambientes de trabalho e das atividades;
- descrição dos perigos, com as fontes ou circunstâncias;
- possíveis lesões ou agravos à saúde;
- grupos de trabalhadores expostos;
- medidas de prevenção implementadas;
- caracterização da exposição;
- dados de análise preliminar ou monitoramento de agentes físicos, químicos e biológicos e a avaliação de ergonomia da NR 17;
- avaliação e classificação dos riscos.
O inventário deve ser mantido atualizado, com histórico das atualizações por no mínimo 20 anos (item 1.5.7.3.3.1). A avaliação de riscos deve ser revista a cada dois anos ou quando houver mudança relevante, como novos processos, acidentes ou mudança na lei (item 1.5.4.4.6). Organizações com certificação em sistema de gestão de SST podem ter prazo de até três anos (item 1.5.4.4.6.1).
Quais outras normas tratam da contratada no estabelecimento?
- NR 1, item 1.4.4: todo trabalhador, ao ser admitido ou ao mudar de função com alteração de risco, recebe informações sobre os riscos, as medidas de prevenção e os procedimentos de emergência.
- NR 1, item 1.7.1.1: ao fim dos treinamentos previstos nas NRs, deve ser emitido certificado com nome do trabalhador, conteúdo, carga horária, data, local e instrutores. O item 1.7.7 permite que a organização avalie e convalide treinamentos feitos pelo trabalhador em outra organização.
- NR 5, itens 5.8.7 e 5.9.1: a contratante convida a contratada para as reuniões da sua CIPA quando atuam no mesmo estabelecimento e adota medidas para que os trabalhadores das contratadas recebam as informações sobre riscos e prevenção do PGR.
- Lei 6.019/1974, art. 4º-C, II: nas dependências da contratante, os empregados da prestadora têm as mesmas condições sanitárias, medidas de saúde e segurança e instalações adequadas.
Em atividades específicas, entram ainda normas como a NR 11 na carga e descarga e a NR 12 na limpeza industrial.
Checklist da NR 1 para quem contrata
- Antes de começar: decidir se as medidas das contratadas entram no PGR da empresa ou se serão usados os programas delas, e registrar isso no contrato.
- Troca de informações: entregar à contratada os riscos do ambiente e receber dela os riscos das atividades contratadas, por escrito.
- Inventário e plano de ação: se usar o programa da contratada, receber o inventário e o plano de ação das atividades contratadas.
- Riscos de interação: definir em conjunto as medidas quando as atividades se cruzam, como doca com empilhadeira e equipe de limpeza no mesmo corredor.
- Integração: confirmar que cada pessoa recebeu as informações de risco antes de começar e que os certificados de treinamento existem.
- Revisão: atualizar a troca de informações quando mudar o processo, o layout ou o escopo do contrato.
O artigo sobre o que a contratante deve fiscalizar na terceirizada reúne essa parte de segurança com a fiscalização trabalhista.
Como a Ellogica entra nessa rotina?
Na terceirização com a Ellogica, a Ellogica é a empregadora: contrata, aloca e gere as equipes de carga e descarga, inbound e outbound e facilities, com eSocial, NRs e documentação da equipe sob a sua responsabilidade e supervisão dedicada no local. A troca de informações sobre riscos com a contratante faz parte da implantação descrita em como trabalhamos. A contratante continua com as responsabilidades da NR 1 sobre o seu ambiente e, pela Lei 6.019/1974, art. 5º-A, § 5º, responde de forma subsidiária pelas obrigações trabalhistas do período.
Perguntas frequentes
O PGR da contratante deve incluir os terceirizados?
Pelo item 1.5.8.1 da NR 1, o PGR da contratante deve incluir as medidas de prevenção para as contratadas que atuam nas suas dependências ou usar os programas das contratadas. No segundo caso, a contratada entrega o inventário de riscos e o plano de ação das atividades contratadas.
Quem coordena a prevenção quando as atividades se misturam?
A contratante. O item 1.5.8.4 da NR 1 diz que, quando os riscos resultam da interação das atividades da contratante e da contratada no estabelecimento da contratante, as medidas de prevenção são definidas em conjunto, sob a coordenação da contratante.
Desde quando vale a nova redação da NR 1?
O capítulo 1.5 da NR 1, com a redação da Portaria MTE 1.419/2024, entrou em vigor em 26 de maio de 2026, prazo definido pela Portaria MTE 765/2025.
MEI precisa ter PGR para prestar serviço?
Não. O item 1.8.1 da NR 1 dispensa o MEI de elaborar o PGR, mas o item 1.8.1.1 obriga a contratante a incluí-lo nas suas ações de prevenção e no seu PGR quando ele atuar nas suas dependências ou em local convencionado em contrato.
A cada quanto tempo o PGR é revisto?
A avaliação de riscos deve ser revista a cada dois anos, ou antes quando houver mudanças como novos processos, acidentes ou alteração da lei (item 1.5.4.4.6). Com certificação em sistema de gestão de SST, o prazo pode ser de até três anos (item 1.5.4.4.6.1).



