Recebimento de mercadorias: o procedimento passo a passo, com a lei.

9 min de leitura

Ilustração: conferente inspeciona as caixas recebidas na doca e confere o pedido num tablet
Neste artigo
  1. O que é o recebimento de mercadorias na logística?
  2. Qual é o procedimento de recebimento de mercadorias, passo a passo?
  3. O que conferir na nota fiscal e no pedido?
  4. Qual o prazo para reclamar de avaria ou falta na entrega?
  5. Como funciona a manifestação do destinatário na NF-e?
  6. Que normas de segurança valem no recebimento?
  7. Quem faz o recebimento de mercadorias?
  8. Dá para terceirizar o recebimento?
  9. Como a Ellogica pode ajudar no recebimento?
  10. Perguntas frequentes

O recebimento de mercadorias é a etapa em que a empresa confere o que chegou, contra o pedido e a nota fiscal, antes de aceitar a carga e colocá-la no estoque. Um procedimento de recebimento passa por agendar a entrega, conferir documentos, descarregar com segurança, contar e inspecionar os volumes, registrar divergências e avarias e só então dar entrada no sistema. A conferência na chegada tem efeito jurídico: o Código Civil, art. 754, diz que quem recebe as mercadorias deve conferi-las e apresentar as reclamações que tiver, sob pena de perder esses direitos.

O que é o recebimento de mercadorias na logística?

O recebimento é a porta de entrada do armazém, do centro de distribuição ou da fábrica. É a primeira parte do fluxo de entrada, chamado de inbound, que segue com a armazenagem e o abastecimento das áreas que usam o material. O fluxo inteiro está explicado no artigo sobre inbound e outbound na logística.

Na prática, o recebimento responde a três perguntas antes de a carga virar estoque:

  1. Chegou o que foi pedido? Produto, quantidade, lote e validade conferem com o pedido de compra.
  2. Chegou como foi faturado? A nota fiscal descreve a mesma operação que está na doca.
  3. Chegou em bom estado? Embalagens, lacres e produtos sem avaria.

Quem responde a essas perguntas na rotina é a equipe da doca: conferentes, ajudantes de carga e descarga e operadores de equipamento.

Qual é o procedimento de recebimento de mercadorias, passo a passo?

O procedimento abaixo é um modelo geral. Cada empresa ajusta as etapas ao tipo de produto, ao volume e ao sistema que usa.

  1. Agendamento. O fornecedor ou a transportadora agenda janela de doca. Isso evita fila de caminhões e permite separar equipe e equipamento para cada entrega.
  2. Chegada e identificação do veículo. A portaria registra a placa, o motorista e a transportadora e encaminha o veículo para a doca. Quando a empresa tem controle de acesso, essa é a primeira checagem.
  3. Conferência de documentos. O recebedor confere a nota fiscal e o documento de transporte contra o pedido: fornecedor, produto, quantidade e destinatário.
  4. Inspeção externa da carga. Antes de descarregar, verifica lacres, estado do baú e sinais de avaria, umidade ou violação. O que estiver errado é registrado na hora, na presença do motorista.
  5. Descarga. A equipe descarrega com os meios adequados, respeitando as normas de movimentação de materiais (veja a seção sobre segurança).
  6. Conferência física. Contagem dos volumes e dos itens, conferência de lote, validade e identificação. Muitas empresas usam a conferência cega, em que quem conta não vê a quantidade da nota; o número contado é comparado depois com o documento.
  7. Tratamento de divergências. Faltas, sobras, trocas de item e avarias são registradas com foto, quantidade e descrição, e comunicadas ao comprador e ao fornecedor.
  8. Aceite, recusa parcial ou recusa total. A empresa decide o que aceita, com base no registro, e formaliza a decisão.
  9. Entrada no sistema e endereçamento. A mercadoria aceita recebe entrada no estoque e segue para o endereço de armazenagem, ou direto para a expedição, no caso do cross docking.
  10. Manifestação da NF-e. O setor fiscal registra o evento correspondente na nota fiscal eletrônica (veja a seção sobre a NF-e).

O que conferir na nota fiscal e no pedido?

Um checklist simples para a etapa documental:

O que conferirContra o quê
Fornecedor e destinatárioPedido de compra e cadastro da empresa
Descrição e código do produtoPedido de compra
Quantidade e unidade de medidaPedido e contagem física
Lote e validade, quando houverEtiqueta do produto
Transportadora e veículoDocumento de transporte e registro da portaria
Condições acordadasPedido ou contrato de fornecimento

A conferência de documentos não substitui a física: a nota pode estar certa e a carga, errada, e o contrário também acontece.

Qual o prazo para reclamar de avaria ou falta na entrega?

O Código Civil trata do transporte de coisas e dá ao recebedor um papel ativo:

  • Art. 754, caput: as mercadorias são entregues ao destinatário, que deve conferi-las e apresentar as reclamações que tiver, sob pena de decadência dos direitos.
  • Art. 754, parágrafo único: no caso de perda parcial ou de avaria não perceptível à primeira vista, o destinatário conserva a ação contra o transportador, desde que denuncie o dano em dez dias a contar da entrega.
  • Art. 750: a responsabilidade do transportador começa quando ele recebe a coisa e termina quando ela é entregue ao destinatário.

Na prática, isso significa que avaria visível deve ser registrada no ato da entrega, e a que só aparece ao abrir a embalagem deve ser comunicada ao transportador dentro de dez dias. Por isso o registro feito na doca, com foto e assinatura, é tão importante.

Quando o problema é do produto, e não do transporte, vale outra regra. O Código Civil, art. 445, dá ao comprador de coisa móvel trinta dias, contados da entrega efetiva, para pedir a devolução ou o abatimento do preço por vício oculto; se o vício só puder ser conhecido mais tarde, o prazo conta da ciência, até o máximo de cento e oitenta dias (§ 1º). Contratos de fornecimento costumam ter regras próprias, e o caso concreto deve ser analisado com o jurídico.

Como funciona a manifestação do destinatário na NF-e?

O Ajuste SINIEF 07/2005, do Confaz, criou eventos que o destinatário registra na nota fiscal eletrônica para dizer o que aconteceu com a operação (cláusula décima quinta-A, § 1º):

EventoO que significa
Ciência da EmissãoO destinatário sabe que a NF-e existe, mas ainda não tem elementos para uma manifestação conclusiva
Confirmação da OperaçãoA operação ocorreu exatamente como descrita na NF-e
Operação não RealizadaO destinatário reconhece que participou da operação, mas ela não ocorreu ou não se efetivou como informado
Desconhecimento da OperaçãoA operação descrita na NF-e não foi solicitada pelo destinatário

Pela cláusula décima quinta-C, os eventos de Confirmação, Desconhecimento e Operação não Realizada podem ser registrados em até 90 dias da autorização da NF-e, e a Ciência da Emissão em até 10 dias. Quem registra a Ciência fica obrigado a registrar depois um dos três eventos conclusivos. Se nada for registrado em 90 dias, considera-se ocorrida a operação, com os mesmos efeitos da Confirmação (§ 6º). Algumas mercadorias, como combustíveis, têm prazos menores, fixados no Anexo II do Ajuste.

O ponto de ligação com a doca: o fiscal só consegue manifestar corretamente se o recebimento registrou o que de fato chegou. Uma recusa ou uma divergência que não foi anotada na conferência dificilmente vira "Operação não Realizada" com segurança.

Que normas de segurança valem no recebimento?

A descarga é movimentação de materiais, e as normas do Ministério do Trabalho se aplicam:

  • NR 11, itens 11.1.5 e 11.1.6: quem opera empilhadeira ou outro equipamento com força motriz própria recebe treinamento específico dado pela empresa e usa cartão de identificação com nome e fotografia, válido por um ano. Detalhes no artigo sobre treinamento de operador de empilhadeira.
  • NR 11, item 11.3: o material armazenado não pode exceder a capacidade do piso nem obstruir portas, equipamentos contra incêndio, saídas e circulação, e fica a pelo menos 0,50 m das estruturas laterais. Isso vale para a área de espera do recebimento.
  • NR 17, item 17.5: não se pode exigir transporte manual de carga cujo peso comprometa a saúde ou a segurança, e o levantamento não eventual com pega a mais de 60 cm na horizontal é vedado.
  • CLT, art. 198: 60 kg é o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as regras para mulheres e menores. Os limites estão no artigo sobre peso máximo que o trabalhador pode carregar.

O conjunto da norma aplicado à doca está em NR 11 na carga e descarga.

Quem faz o recebimento de mercadorias?

A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) descreve a família 4141, de almoxarifes e armazenistas, como profissionais que recepcionam, conferem e armazenam produtos e materiais e lançam entradas e saídas. Nela estão o armazenista (4141-10), o conferente de mercadoria (4141-20) e o auxiliar de logística (4141-40). Na operação de carga e descarga atua o conferente de carga e descarga (4142-15), detalhado no artigo sobre o conferente de carga, ao lado do ajudante de carga e descarga.

Dá para terceirizar o recebimento?

Sim. A Lei 6.019/1974, art. 4º-A, permite transferir a execução de quaisquer atividades da contratante, inclusive a principal, a uma prestadora com capacidade econômica compatível. A prestadora contrata, remunera e dirige o trabalho (§ 1º). A contratante garante as condições de segurança, higiene e salubridade quando o trabalho é feito nas suas dependências (art. 5º-A, § 3º) e responde de forma subsidiária pelas obrigações trabalhistas do período do contrato (art. 5º-A, § 5º). Os trabalhadores não podem ser usados em atividades diferentes das previstas no contrato (art. 5º-A, § 1º), por isso o escopo deve dizer se a equipe só confere e descarrega ou se também lança a entrada no sistema e opera empilhadeira.

Como a Ellogica pode ajudar no recebimento?

A Ellogica, empresa do Grupo Novo Tempo, atende inbound e outbound com equipes de recebimento, expedição e movimentação geridas por ela, com SLA, padronização e indicadores. Na carga e descarga, a Ellogica contrata, aloca e gere a equipe da doca: admissão com documentação e exames, folha, benefícios, ponto e rotinas trabalhistas ficam com ela, e faltas, férias e afastamentos são cobertos. O trabalho começa pelo diagnóstico da rotina, como mostra como trabalhamos.

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Perguntas frequentes

Quais são as etapas do recebimento de mercadorias?

As etapas principais são agendamento, chegada e identificação do veículo, conferência de documentos, inspeção externa, descarga, conferência física, tratamento de divergências, aceite ou recusa, entrada no sistema e manifestação da NF-e.

Qual o prazo para reclamar de avaria na entrega da transportadora?

Pelo Código Civil, art. 754, o destinatário deve conferir a carga e reclamar na entrega. Se a perda parcial ou a avaria não for perceptível à primeira vista, ele conserva a ação contra o transportador desde que denuncie o dano em dez dias a contar da entrega.

O que é conferência cega?

Conferência cega é a contagem feita sem que o conferente veja a quantidade informada na nota fiscal. O número contado é comparado depois com o documento, o que reduz o risco de a pessoa apenas confirmar o que está escrito.

Qual o prazo para manifestar a NF-e?

Pelo Ajuste SINIEF 07/2005, cláusula décima quinta-C, a Ciência da Emissão pode ser registrada em até 10 dias, e a Confirmação, o Desconhecimento ou a Operação não Realizada em até 90 dias da autorização da NF-e. Sem registro em 90 dias, a operação é considerada ocorrida.

O recebimento de mercadorias pode ser terceirizado?

Pode. A Lei 6.019/1974 permite terceirizar quaisquer atividades, inclusive a principal. A prestadora contrata e dirige a equipe, e a contratante responde de forma subsidiária pelas obrigações trabalhistas do período do contrato.

Fontes

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