Terceirização de limpeza hospitalar: o que a NR 32 e a Anvisa exigem.

A terceirização de limpeza hospitalar é a contratação de uma empresa prestadora para limpar e conservar as áreas de um hospital, clínica ou outro serviço de saúde, com equipe contratada, treinada e dirigida por ela. A base trabalhista é a Lei 6.019/1974, a mesma de qualquer terceirização. O que muda é a camada sanitária e de segurança: a NR 32 do Ministério do Trabalho tem uma seção própria de limpeza e conservação que vale expressamente para as empresas de limpeza que atuam em serviços de saúde, e o manual da Anvisa sobre limpeza e desinfecção de superfícies orienta como cada área deve ser tratada.

O que diz a lei sobre terceirizar a limpeza de um hospital?

A Lei 6.019/1974 permite transferir a execução de quaisquer atividades da contratante, inclusive a principal, a uma prestadora com capacidade econômica compatível (art. 4º-A). Pelo § 1º do mesmo artigo, a prestadora contrata, remunera e dirige o trabalho dos seus empregados. Pelo § 2º, não se forma vínculo de emprego entre esses trabalhadores e a contratante.

Três regras da lei pesam mais num hospital:

• Segurança e higiene no local: a contratante garante as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores quando o serviço é feito nas suas dependências (art. 5º-A, § 3º).
• Mesmas condições sanitárias: a equipe terceirizada tem as mesmas condições sanitárias, de proteção à saúde e de segurança dos empregados da contratante, e o treinamento adequado é fornecido pela prestadora quando a atividade exigir (art. 4º-C, I, d, e II).
• Responsabilidade subsidiária: a contratante responde de forma subsidiária pelas obrigações trabalhistas do período em que houve a prestação de serviços (art. 5º-A, § 5º). Os detalhes estão no artigo sobre responsabilidade subsidiária na terceirização.

A regra geral de funcionamento está no artigo sobre limpeza terceirizada.

O que a NR 32 exige da empresa de limpeza?

A NR 32 trata da segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde. Pelo item 32.1.2, serviço de saúde é qualquer edificação destinada à assistência à saúde da população, em qualquer nível de complexidade. A seção 32.8, "Da Limpeza e Conservação", traz três itens que vão direto ao contrato:

1. Capacitação (32.8.1): os trabalhadores da limpeza devem ser capacitados, inicialmente e de forma continuada, em higiene pessoal, risco biológico, risco químico, sinalização, rotulagem, EPI, EPC e procedimentos em situações de emergência. Pelo item 32.8.1.1, a comprovação fica no local de trabalho, à disposição da inspeção do trabalho.
2. Obrigações mínimas do empregador (32.8.2): fornecer carro funcional para guardar e transportar os materiais e produtos, fornecer materiais e utensílios que preservem a integridade física do trabalhador, proibir a varrição seca nas áreas internas e proibir o uso de adornos.
3. Aplicação às terceirizadas (32.8.3): as empresas de limpeza e conservação que atuam nos serviços de saúde devem cumprir, no mínimo, os itens 32.8.1 e 32.8.2.

Outros pontos da NR 32 valem para quem tem possibilidade de exposição a agentes biológicos, o que inclui a equipe de limpeza:

• Capacitação sobre risco biológico (32.2.4.9): antes do início das atividades e de forma continuada, durante a jornada, por profissionais de saúde familiarizados com esses riscos. Pelo item 32.2.4.9.2, o empregador comprova a capacitação com data, horário, carga horária, conteúdo, nome e formação do instrutor e nome dos trabalhadores.
• Vedações (32.2.4.5): fumar, usar adornos, manusear lentes de contato, comer, beber e guardar alimentos nos postos de trabalho, e usar calçados abertos.
• Vestimenta (32.2.4.6 e 32.2.4.6.1): vestimenta de trabalho adequada, fornecida sem ônus para o empregado.
• Vacinação (32.2.4.17.1): programa de imunização ativa gratuito contra tétano, difteria, hepatite B e as demais vacinas previstas no PCMSO.
• Resíduos (32.5.1): capacitação inicial e continuada sobre segregação, acondicionamento, transporte e classificação dos resíduos, símbolos de identificação e uso de EPI.

A responsabilidade pela NR 32 é solidária entre hospital e terceirizada?

Hoje, não por força da NR 32. O item 32.11.4 dizia que a responsabilidade era solidária entre contratantes e contratados quanto ao cumprimento da norma, mas foi revogado pela Portaria SEPRT nº 915, de 30 de julho de 2019. O manual da Anvisa sobre limpeza de superfícies, publicado em 2010, ainda cita essa regra antiga, por isso é comum encontrar a informação repetida.

O que vale agora é a combinação de duas regras: o item 32.8.3 obriga a empresa de limpeza a cumprir a seção de limpeza e conservação, e a Lei 6.019/1974, art. 5º-A, § 3º, obriga o hospital a garantir as condições de segurança e higiene nas suas dependências. Na prática, as duas partes têm interesse em fiscalizar a capacitação. O próprio manual da Anvisa recomenda que a contratante se certifique de que a capacitação está sendo feita e colabore com ela quando necessário. Em caso concreto, a análise da responsabilidade deve passar pelo jurídico.

Como a Anvisa classifica as áreas de um hospital?

O manual "Segurança do paciente em serviços de saúde: limpeza e desinfecção de superfícies" (Anvisa, 2010) divide as áreas pelo risco de transmissão de infecções:

O manual registra que essa classificação é questionada, porque o risco ao paciente depende dos procedimentos e não só da área, mas a mantém como guia para dividir atividades e dimensionar equipamentos, profissionais e materiais. Para o contrato, ela serve de base para separar escopo, frequência e equipe por tipo de área.

O que é limpeza concorrente e limpeza terminal?

São os dois processos de limpeza de superfícies descritos pela Anvisa:

• Limpeza concorrente: feita diariamente em todas as unidades, para limpar e organizar o ambiente, repor materiais de consumo, como sabonete líquido e papel toalha, e recolher os resíduos. Inclui superfícies horizontais, mobiliário, equipamentos, portas, maçanetas, piso e instalações sanitárias.
• Limpeza terminal: mais completa, com todas as superfícies horizontais e verticais, internas e externas. É feita após alta, transferência ou óbito, ou de forma programada nas internações longas.

O manual traz frequências mínimas de referência:

O manual também destaca que o importante é a remoção mecânica da sujidade, e não a simples passagem de pano úmido, e que o uso de desinfetante segue o tratamento estabelecido pelo Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH). No hospital, quem define produtos e rotinas de desinfecção é a área de controle de infecção, e a prestadora executa o que foi padronizado.

A equipe de limpeza hospitalar recebe insalubridade?

Depende da atividade e da perícia. A CLT, art. 192, fixa o adicional em 40%, 20% ou 10%, conforme o grau máximo, médio ou mínimo, e a caracterização é feita por perícia (art. 195). O Anexo 14 da NR 15, de agentes biológicos, lista:

• Grau médio: trabalho em contato permanente com pacientes, ou com objetos de seu uso não previamente esterilizados, em hospitais, ambulatórios e outros estabelecimentos de saúde.
• Grau máximo: contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas e com objetos de seu uso não previamente esterilizados, e contato permanente com lixo urbano, que a Súmula 448, II, do TST aplica à higienização de banheiros de uso público ou coletivo de grande circulação.

Em 2018, a Terceira Turma do TST reconheceu o grau máximo para uma auxiliar que limpava banheiros de hospital (RR-11773-05.2016.5.03.0024). Na terceirização, quem paga o adicional é a prestadora, que é a empregadora. A explicação completa está no artigo sobre adicional de insalubridade do auxiliar de limpeza.

Como dimensionar a equipe de limpeza de um hospital?

Não há tabela obrigatória para hospitais privados. A referência pública mais usada é o Anexo VI-B da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017, que orienta a contratação de limpeza pela administração federal. Ela indica produtividade de referência de 360 a 450 m² por servente, em oito horas, para áreas hospitalares, e um encarregado para cada trinta serventes. A norma admite índices diferentes, desde que justificados.

A frequência da Anvisa pesa tanto quanto a metragem: uma área crítica com três limpezas concorrentes por dia exige mais horas de equipe do que uma área administrativa do mesmo tamanho. Também entram na conta as faltas, férias e afastamentos, que precisam de cobertura para a rotina não parar.

O que pôr no contrato de limpeza hospitalar terceirizada?

A Lei 6.019/1974, art. 5º-B, exige que o contrato tenha a qualificação das partes, a especificação do serviço, o prazo, quando for o caso, e o valor. Num hospital, a especificação precisa ir além:

• Áreas e frequências: lista das áreas por classificação (crítica, semicrítica, não crítica), com a frequência de limpeza concorrente e de limpeza terminal de cada uma.
• Padronização com o SCIH: quem aprova produtos saneantes, técnicas e rotinas de desinfecção.
• Capacitação: conteúdo dos itens 32.8.1 e 32.2.4.9 da NR 32, com comprovação guardada no local de trabalho.
• Vacinação e saúde ocupacional: programa de imunização e controle médico da equipe, a cargo da prestadora como empregadora.
• Materiais e equipamentos: carro funcional, utensílios, EPI e vestimenta, com a definição de quem fornece cada item.
• Resíduos: responsabilidades na coleta interna e no transporte até o abrigo, conforme o plano de resíduos do hospital.
• Cobertura da escala: como serão repostas faltas, férias e afastamentos.
• Indicadores e fiscalização: como a qualidade será medida e com que periodicidade. O artigo sobre SLA em contrato de facilities mostra como montar esses níveis de serviço, e o roteiro de o que a contratante deve fiscalizar na terceirizada cobre a parte trabalhista.

Como a Ellogica pode ajudar?

A Ellogica, empresa do Grupo Novo Tempo, atende o setor de saúde com higiene, conservação e apoio. Na limpeza, jardinagem e conservação, a Ellogica é a empregadora: seleciona, contrata e gere a equipe, cuida da folha e das rotinas trabalhistas e cobre faltas, férias e afastamentos, com supervisão dedicada. Para quem quer reunir mais de um serviço de apoio num só fornecedor, a frente de facilities em geral trabalha com SLA, padronização e indicadores. O modelo de trabalho, do diagnóstico à gestão contínua, está em como trabalhamos.

Perguntas frequentes

Fontes