Terceirização na logística: o que pode ser terceirizado e o que a lei exige.

9 min de leitura

Ilustração: equipe separa pedidos num centro de distribuição, com uma empilhadeira ao fundo
Neste artigo
  1. O que pode ser terceirizado na logística?
  2. Qual a diferença entre operador logístico e terceirização de mão de obra?
  3. Como funciona a terceirização do transporte de cargas?
  4. O que a lei exige na terceirização das equipes do armazém?
  5. E a carga e descarga feita por trabalhadores avulsos?
  6. Quais normas de segurança valem na operação terceirizada?
  7. O que conferir antes de terceirizar a logística?
  8. Como a Ellogica atua na logística?
  9. Perguntas frequentes

Terceirização na logística é a transferência de atividades logísticas da empresa para outra empresa especializada, como o transporte das cargas, a armazenagem ou a execução das rotinas do armazém, do recebimento à expedição. Cada uma dessas frentes segue uma lei diferente: o transporte rodoviário de cargas tem lei própria, a Lei 11.442/2007, enquanto a terceirização das equipes que recebem, conferem, movimentam e expedem mercadorias segue a Lei 6.019/1974. Saber qual modelo está sendo contratado define o contrato, as responsabilidades e o que a empresa precisa acompanhar.

O que pode ser terceirizado na logística?

A logística de uma empresa reúne atividades muito diferentes, e cada uma pode ser feita pela equipe própria ou por um parceiro. A tabela resume os modelos mais comuns e a regra que vale para cada um.

AtividadeModelo de contrataçãoRegra principal
Transporte rodoviário de cargasContrato de transporte com transportadora (ETC) ou transportador autônomo (TAC)Lei 11.442/2007
Operação logística completa (armazém, estoque, distribuição)Contrato com operador logísticoContrato comercial entre as empresas, com as leis de cada atividade envolvida
Recebimento, conferência, carga e descarga, movimentação interna e expediçãoPrestação de serviços por empresa terceirizadaLei 6.019/1974, arts. 4º-A a 5º-D
Movimentação de mercadorias por trabalhadores avulsosIntermediação obrigatória do sindicatoLei 12.023/2009
Reforço de pessoas em picos, sob a supervisão da empresaTrabalho temporárioLei 6.019/1974, arts. 2º a 19

O primeiro passo é separar o que a empresa quer comprar: um serviço de transporte, uma operação logística inteira ou a execução de rotinas dentro do próprio armazém, com mão de obra gerida por outra empresa.

Qual a diferença entre operador logístico e terceirização de mão de obra?

Operador logístico, também chamado de 3PL, é a empresa que assume uma parte da cadeia logística do cliente, normalmente com estrutura própria: armazém, sistemas, frota ou contratação de transporte. O cliente compra o resultado da operação, muitas vezes fora das suas instalações.

Na terceirização de serviços operacionais, a operação continua no armazém ou na fábrica do cliente, com os processos, os equipamentos e o sistema do cliente. O que muda é quem executa e gere a equipe. A Lei 6.019/1974, art. 4º-A, define a prestação de serviços a terceiros como a transferência, pela contratante, da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive a principal, a uma empresa com capacidade econômica compatível. Pelo § 1º do mesmo artigo, a prestadora contrata, remunera e dirige o trabalho dos seus empregados.

Os dois modelos podem conviver: uma empresa pode ter o transporte com transportadoras e terceirizar a equipe de doca e a movimentação interna do seu centro de distribuição.

Como funciona a terceirização do transporte de cargas?

O transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração é regulado pela Lei 11.442/2007. Os pontos que importam para quem contrata:

  • Natureza da atividade: a Lei 11.442/2007, art. 2º, define o transporte rodoviário de cargas como atividade de natureza comercial, que depende de inscrição prévia no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
  • Quem pode transportar: o Transportador Autônomo de Cargas (TAC), pessoa física que tem no transporte a sua atividade profissional, e a Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC), pessoa jurídica que tem no transporte a sua atividade principal (art. 2º, I e II).
  • Sem vínculo de emprego: as relações decorrentes do contrato de transporte entre o TAC e a ETC, ou entre o dono da carga e o TAC, são de natureza comercial e não geram vínculo de emprego (art. 5º).

Na prática, conferir a inscrição do transportador no RNTRC faz parte da contratação. Esse contrato é de transporte, e não de prestação de serviços com mão de obra dentro da empresa.

O que a lei exige na terceirização das equipes do armazém?

Quando a empresa terceiriza o recebimento, a conferência, a carga e descarga, a movimentação interna ou a expedição, vale a Lei 6.019/1974. As regras principais:

  • A prestadora é a empregadora: contrata, remunera e dirige o trabalho (art. 4º-A, § 1º), e não há vínculo de emprego entre os trabalhadores da prestadora e a contratante (art. 4º-A, § 2º).
  • Requisitos da prestadora: inscrição no CNPJ, registro na Junta Comercial e capital social compatível com o número de empregados (art. 4º-B).
  • Objeto definido: o contrato traz a qualificação das partes, a especificação do serviço, o prazo quando for o caso e o valor (art. 5º-B), e é proibido usar os trabalhadores em atividades distintas das do contrato (art. 5º-A, § 1º).
  • Condições iguais nas dependências da contratante: alimentação em refeitório quando oferecida aos empregados da contratante, transporte, atendimento médico ou ambulatorial existente no local, treinamento adequado fornecido pela prestadora quando a atividade exigir e as mesmas condições sanitárias e de segurança (art. 4º-C).
  • Segurança no local: a contratante garante as condições de segurança, higiene e salubridade quando o trabalho é feito nas suas dependências (art. 5º-A, § 3º).
  • Responsabilidade subsidiária: a contratante responde de forma subsidiária pelas obrigações trabalhistas do período em que o serviço foi prestado (art. 5º-A, § 5º). Por isso, terceirizar não elimina a necessidade de acompanhar os pagamentos e a documentação da equipe. O tema está detalhado no artigo sobre responsabilidade subsidiária na terceirização.

E a carga e descarga feita por trabalhadores avulsos?

Existe um terceiro modelo, comum em descargas pontuais: o trabalhador avulso na movimentação de mercadorias, regulado pela Lei 12.023/2009. Nesse regime, a contratação dos avulsos tem intermediação obrigatória do sindicato da categoria (art. 1º), e as empresas tomadoras respondem solidariamente pela remuneração devida (art. 8º). É um modelo diferente da terceirização pela Lei 6.019/1974, em que a prestadora mantém empregados próprios e responde pela gestão da equipe. Os modelos de contratação da doca estão comparados no artigo sobre ajudante de carga e descarga.

Quais normas de segurança valem na operação terceirizada?

As normas de segurança continuam valendo na mesma intensidade quando a equipe é terceirizada. As principais na logística:

  1. NR 11, movimentação de materiais: o operador de equipamento com força motriz própria, como a empilhadeira, recebe treinamento específico e porta cartão de identificação com nome e fotografia, válido por um ano e revalidado com exame de saúde (itens 11.1.5, 11.1.6 e 11.1.6.1). O artigo sobre NR 11 na carga e descarga reúne as regras da doca.
  2. CLT, art. 198: 60 kg é o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as regras para mulheres e menores. Os limites estão no artigo sobre o peso máximo que o trabalhador pode carregar.
  3. NR 17, item 17.5.5: quem faz transporte manual não eventual de cargas recebe orientação sobre os métodos de levantamento, carregamento e deposição.
  4. NR 1, item 1.5.8: quando há prestadoras de serviço no estabelecimento, a contratante e as contratadas trocam informações sobre os riscos e adotam medidas de prevenção em conjunto, sob coordenação da contratante.

O que conferir antes de terceirizar a logística?

Um roteiro para quem está decidindo:

  1. Defina o que vai ser terceirizado: transporte, operação completa em outro armazém ou a execução das rotinas no seu próprio armazém. Cada caso tem um contrato diferente.
  2. Descreva o escopo da equipe: quais funções, em quais turnos, com quais equipamentos e com quais entregas por turno. O contrato pela Lei 6.019/1974 precisa especificar o serviço (art. 5º-B).
  3. Combine os indicadores: prazos de recebimento e expedição, divergências na conferência e cobertura das escalas. O artigo sobre SLA em contrato de facilities mostra como montar indicadores e metas.
  4. Confira a prestadora: CNPJ, registro e capital social (art. 4º-B), e as certidões trabalhistas e previdenciárias. O roteiro completo está em o que a contratante deve fiscalizar na terceirizada.
  5. Integre a segurança: treinamentos da NR 11 e da NR 17, troca de informações de risco pela NR 1 e as condições do art. 4º-C da Lei 6.019/1974.
  6. Planeje a transição: se a equipe atual vai ser substituída, a quarentena de 18 meses da Lei 6.019/1974, art. 5º-D, impede que empregados demitidos voltem a prestar serviço à mesma empresa como terceirizados antes desse prazo. Veja o artigo sobre a quarentena de 18 meses.

Como a Ellogica atua na logística?

A Ellogica, empresa do Grupo Novo Tempo, trabalha com a terceirização de serviços operacionais pela Lei 6.019/1974. Na logística, isso significa equipes de inbound e outbound, com recebimento, expedição e movimentação e intralogística, e de carga e descarga na doca do cliente. A Ellogica é a empregadora: contrata, aloca e gere os profissionais, cuida da admissão, com documentação e exames, da folha, dos benefícios, do ponto e das rotinas trabalhistas, cobre faltas, férias e afastamentos e acompanha a operação com supervisão dedicada, SLA, padronização e indicadores.

Nesse modelo, a Ellogica contrata, aloca e gere a equipe da doca e das rotinas de recebimento e expedição, e o cliente recebe a função pronta, sem vínculo de emprego com a equipe. Os conceitos de cada etapa estão nos artigos sobre inbound e outbound, recebimento de mercadorias e movimentação de materiais e intralogística. Veja também como a Ellogica trabalha.

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Perguntas frequentes

É permitido terceirizar a logística de uma empresa?

Sim. A Lei 6.019/1974, art. 4º-A, permite transferir a execução de quaisquer atividades da contratante, inclusive a principal, a uma empresa prestadora com capacidade econômica compatível. O transporte rodoviário de cargas por terceiros segue regras próprias, da Lei 11.442/2007.

Operador logístico e empresa terceirizada são a mesma coisa?

Não. O operador logístico assume uma parte da cadeia logística com estrutura própria, como armazém, sistemas ou transporte. A terceirização de serviços operacionais pela Lei 6.019/1974 entrega a execução de rotinas, como recebimento, carga e descarga e expedição, a uma prestadora que contrata, remunera e dirige a equipe, normalmente nas instalações do cliente.

A empresa responde pelos terceirizados da logística?

Sim, de forma subsidiária. A Lei 6.019/1974, art. 5º-A, § 5º, torna a contratante subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas do período em que o serviço foi prestado. Também cabe à contratante garantir as condições de segurança, higiene e salubridade quando o trabalho é feito nas suas dependências (art. 5º-A, § 3º).

O motorista autônomo contratado para o frete tem vínculo com a empresa?

A Lei 11.442/2007, art. 5º, estabelece que as relações decorrentes do contrato de transporte com o Transportador Autônomo de Cargas são de natureza comercial e não geram vínculo de emprego. O transportador deve estar inscrito no RNTRC da ANTT (art. 2º).

Quem treina o operador de empilhadeira terceirizado?

A NR 11, item 11.1.5, exige treinamento específico para o operador de equipamento com força motriz própria, e a Lei 6.019/1974, art. 4º-C, I, d, prevê que o treinamento adequado é fornecido pela prestadora quando a atividade exigir. A contratante integra o operador aos riscos do local, pela NR 1, item 1.5.8.

Fontes

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