Vantagens e desvantagens da terceirização: o que muda para a empresa, pela lei.

7 min de leitura

Ilustração: gestor da empresa conversa com a supervisora da prestadora enquanto a equipe trabalha ao fundo
Neste artigo
  1. O que é terceirização, pela lei?
  2. Quais são as vantagens da terceirização?
  3. Quais são as desvantagens e os riscos da terceirização?
  4. Vantagens e desvantagens da terceirização: quadro-resumo
  5. Como reduzir as desvantagens da terceirização?
  6. Terceirização ou trabalho temporário?
  7. Como a Ellogica trabalha a terceirização?
  8. Perguntas frequentes

As vantagens e desvantagens da terceirização se resumem a uma troca: a empresa passa para uma prestadora a contratação, a folha e a gestão diária de uma equipe e recebe o serviço pronto, mas continua responsável, de forma subsidiária, pelas obrigações trabalhistas do período e pela segurança no seu local de trabalho. A Lei 6.019/1974 permite terceirizar qualquer atividade, inclusive a principal, e é ela que define até onde vão os ganhos e quais riscos permanecem com a contratante.

O que é terceirização, pela lei?

A Lei 6.019/1974, art. 4º-A, define a prestação de serviços a terceiros como a transferência, pela contratante, da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive a principal, a uma pessoa jurídica de direito privado com capacidade econômica compatível. A prestadora contrata, remunera e dirige o trabalho dos seus empregados (§ 1º), e não há vínculo de emprego entre esses trabalhadores e a contratante (§ 2º).

O Supremo Tribunal Federal confirmou esse modelo no Tema 725 e na ADPF 324, julgados em 30/08/2018, com a tese de que é lícita a terceirização de qualquer atividade, mantida a responsabilidade subsidiária da contratante. A explicação completa está no artigo terceirização de mão de obra.

Quais são as vantagens da terceirização?

As vantagens vêm do que a lei transfere para a prestadora. As principais:

  1. A gestão da equipe sai da rotina da empresa. Como a prestadora contrata, remunera e dirige o trabalho (art. 4º-A, § 1º), recrutamento, admissão, exames, folha, ponto, benefícios e desligamentos ficam com ela. A área de RH da contratante deixa de operar essas rotinas para as funções terceirizadas.
  2. Foco no que é estratégico. Com os serviços de apoio sob gestão de um fornecedor, a equipe interna se concentra na atividade que diferencia o negócio.
  3. Cobertura de ausências. Faltas, férias e afastamentos são problema da empregadora. Um contrato bem escrito define em quanto tempo o posto é coberto, e a contratante deixa de improvisar.
  4. Especialização. Uma prestadora que faz limpeza, portaria ou carga e descarga todos os dias tende a ter processos, treinamento e supervisão já montados para aquela função. A própria lei exige da contratada o treinamento adequado quando a atividade exigir (art. 4º-C, I, "d").
  5. Resultado medido por contrato. Com SLA e indicadores, a contratante passa a comprar um resultado definido, não horas de trabalho. Veja SLA em contrato de facilities.
  6. Ajuste de escopo. Ampliar ou reduzir postos é uma negociação com o fornecedor, feita por aditivo, e não uma série de admissões e demissões da própria empresa.

Quais são as desvantagens e os riscos da terceirização?

A terceirização não transfere tudo. Os pontos que pesam contra, e que a empresa precisa conhecer antes de decidir:

  1. Responsabilidade subsidiária. A Lei 6.019/1974, art. 5º-A, § 5º, torna a contratante subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas do período da prestação. Pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, item VI, essa responsabilidade abrange todas as verbas da condenação referentes ao período. Se a prestadora não pagar, a contratante pode ser chamada a pagar. Veja responsabilidade subsidiária na terceirização.
  2. Custo de fiscalizar. Para controlar esse risco, a contratante precisa conferir documentos todos os meses: folha, FGTS, certidões, ponto. A tese do STF na ADPF 324 diz que compete à contratante verificar a idoneidade e a capacidade econômica da terceirizada.
  3. Menos comando direto sobre as pessoas. A contratante não deve dar ordens diretas aos terceirizados nem controlar a rotina individual de cada um. A Súmula 331 do TST, item III, afasta o vínculo com o tomador quando não há pessoalidade nem subordinação direta; se houver, o risco de vínculo volta. Os pedidos passam pelo supervisor da prestadora.
  4. Escopo travado no contrato. O art. 5º-A, § 1º, proíbe usar os terceirizados em atividades diferentes das contratadas. Pedir "uma ajuda" fora do escopo é irregular.
  5. Segurança continua com a contratante. Quando o serviço é feito nas dependências da contratante, ela garante as condições de segurança, higiene e salubridade (art. 5º-A, § 3º) e as mesmas condições de refeitório, transporte, atendimento médico e instalações dadas aos próprios empregados (art. 4º-C).
  6. Dependência do fornecedor. Uma prestadora mal escolhida afeta a operação e a reputação da contratante. A troca de fornecedor exige planejamento para não deixar postos descobertos.
  7. Limites legais. A quarentena de 18 meses impede contratar como prestadora a empresa de ex-empregados ou sócios recentes e recolocar um empregado demitido como terceirizado antes desse prazo (arts. 5º-C e 5º-D). Veja quarentena de 18 meses na terceirização.

Vantagens e desvantagens da terceirização: quadro-resumo

TemaVantagemDesvantagem ou cuidado
Gestão da equipePrestadora contrata, remunera e dirige (art. 4º-A, § 1º)Contratante não pode dar ordens diretas (Súmula 331, III)
Obrigações trabalhistasFolha, FGTS e rotinas ficam com a empregadoraContratante responde de forma subsidiária (art. 5º-A, § 5º)
AusênciasCobertura de faltas, férias e afastamentos pela prestadoraPrecisa estar escrita no contrato, com prazo
EscopoServiço definido e medido por indicadoresProibido usar a equipe fora do escopo (art. 5º-A, § 1º)
SegurançaPrestadora fornece EPI e treinamentoContratante garante segurança no seu local (art. 5º-A, § 3º)
RemuneraçãoSalário segue a categoria da prestadoraEquivalência com os empregados da contratante só se as partes acordarem (art. 4º-C, § 1º)

Como reduzir as desvantagens da terceirização?

A maioria dos riscos se controla com escolha criteriosa e contrato bem feito:

  • Escolher bem: conferir os requisitos do art. 4º-B (CNPJ, registro na Junta Comercial e capital social compatível com o número de empregados), a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CLT, art. 642-A) e o Certificado de Regularidade do FGTS.
  • Escrever um contrato completo: além dos quatro itens obrigatórios do art. 5º-B (qualificação das partes, especificação do serviço, prazo e valor), prever documentos mensais, SLA, cobertura de ausências, segurança e proteção de dados. Veja o que deve ter o contrato de prestação de serviços terceirizados.
  • Fiscalizar todo mês: folha, comprovantes de salário e de FGTS, retenção de 11% da Lei 8.212/1991, art. 31, e registros de ponto. O roteiro está em o que a contratante deve fiscalizar na terceirizada.
  • Comunicar pelo supervisor: combinar o resultado com o preposto da prestadora, não a rotina individual de cada profissional.
  • Integrar a segurança: trocar informações sobre riscos e definir medidas em conjunto, como prevê a NR-1, item 1.5.8.

Terceirização ou trabalho temporário?

São modelos diferentes. No trabalho temporário (Lei 6.019/1974, art. 2º), o trabalhador é colocado à disposição da tomadora para substituir pessoal permanente ou atender demanda complementar, por até 180 dias, prorrogáveis por até 90 (art. 10, §§ 1º e 2º), e a tomadora dirige o trabalho. Na terceirização, a prestadora entrega um serviço e dirige a própria equipe, sem prazo máximo na lei. A comparação está em diferença entre terceirização e trabalho temporário.

Este conteúdo explica o que a lei diz e não substitui a análise do jurídico da sua empresa sobre o caso concreto.

Como a Ellogica trabalha a terceirização?

A Ellogica, empresa do Grupo Novo Tempo, é a empregadora da equipe: contrata, aloca e gere os profissionais, com supervisão dedicada, substituição de faltas, férias e afastamentos e acompanhamento por SLA, padronização e indicadores. A contratante continua com a responsabilidade subsidiária prevista em lei e acompanha a operação pelos indicadores combinados. As soluções incluem facilities em geral, limpeza, jardinagem e conservação, zeladoria, carga e descarga e inbound e outbound.

Compartilhe este conteúdo

WhatsAppLinkedIn

Perguntas frequentes

Qual é a principal vantagem da terceirização?

A principal vantagem é tirar da rotina da empresa a gestão de uma equipe de apoio. Pela Lei 6.019/1974, art. 4º-A, § 1º, a prestadora contrata, remunera e dirige o trabalho, e a contratante recebe o serviço definido em contrato, com cobertura de ausências e indicadores.

Qual é a maior desvantagem da terceirização?

O ponto que mais pesa é a responsabilidade subsidiária: pela Lei 6.019/1974, art. 5º-A, § 5º, a contratante responde pelas obrigações trabalhistas do período se a prestadora não pagar. Por isso a escolha da prestadora e a fiscalização mensal são parte do custo da terceirização.

A terceirização elimina o risco trabalhista da empresa?

Não. A contratante não tem vínculo de emprego com os terceirizados (art. 4º-A, § 2º), mas continua subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas do período da prestação (art. 5º-A, § 5º) e pela segurança no seu local de trabalho (art. 5º-A, § 3º).

Pode terceirizar a atividade-fim?

Sim. Desde as Leis 13.429/2017 e 13.467/2017, a Lei 6.019/1974, art. 4º-A, permite transferir quaisquer atividades, inclusive a principal, e o STF confirmou essa possibilidade no Tema 725 e na ADPF 324. Veja terceirização da atividade-fim.

O terceirizado precisa ganhar o mesmo salário do empregado da contratante?

Não obrigatoriamente. A Lei 6.019/1974, art. 4º-C, § 1º, diz que contratante e contratada podem estabelecer, se assim entenderem, salário equivalente ao dos empregados da contratante. Sem esse acordo, vale a remuneração da categoria da prestadora.

Fontes

Vamos facilitar a sua operação?

Conte o que pesa na sua rotina e desenhamos a solução, da terceirização ao facilities completo.

Escrever para a Ellogica

Atendimento comercial do Grupo Novo Tempo.